03/07/2025 16:41

Recebidos os autos
03/07/2025 16:41

Outras decisões
02/07/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:12

Recebidos os autos
02/06/2025 15:11

Outras decisões
29/05/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:14

Recebidos os autos
10/04/2025 09:14

Outras decisões
09/04/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/04/2025 15:12

Recebidos os autos
07/04/2025 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de MAITE CRISTINE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:11

Recebidos os autos
13/02/2025 15:11

Outras decisões
12/02/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:52

Recebidos os autos
16/01/2025 15:52

Outras decisões
16/01/2025 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:05

Recebidos os autos
27/11/2024 16:05

Outras decisões
26/11/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:13

Recebidos os autos
11/11/2024 15:13

Outras decisões
08/11/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/11/2024 17:24

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MAITE CRISTINE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:13

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:29

Recebidos os autos
10/09/2024 18:29

Outras decisões
10/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:42

Recebidos os autos
03/09/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2024 21:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2024 14:18

Recebidos os autos
02/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:35

Decorrido prazo de MAITE CRISTINE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 23:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:26

Recebidos os autos
12/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
11/03/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 23:27

Expedição de Certidão.
12/02/2024 13:22

Juntada de Petição de apelação
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de MAITE CRISTINE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 24/01/2024 23:59.
12/01/2024 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 02:41

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:17

Recebidos os autos
13/12/2023 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/12/2023 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:24

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:39

Recebidos os autos
27/11/2023 13:39

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2023 13:21

Juntada de Petição de alegações finais
12/11/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:18

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:41

Recebidos os autos
31/10/2023 17:41

Outras decisões
30/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/10/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:52

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:08

Recebidos os autos
29/09/2023 14:08

Outras decisões
27/09/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/09/2023 23:43

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 16:43

Recebidos os autos
25/09/2023 16:43

Outras decisões
23/09/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de MAITE CRISTINE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 14:22

Recebidos os autos
25/08/2023 14:22

Outras decisões
25/08/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
02/08/2023 21:01

Recebidos os autos
02/08/2023 21:01

Outras decisões
01/08/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/08/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:07

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
07/07/2023 09:18

Recebidos os autos
07/07/2023 09:18

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/07/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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