19/04/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:10

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707829-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURO HENRIQUE LIMA MEIRELLES REQUERIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de id. 189154968, intime-se a parte autora para que informe se, com o valor do depósito, dá quitação ao débito em discussão nos autos.

Caso negativo, deverá requerer o que entender de direito.

Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 15:33:52.
20/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:41

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707829-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURO HENRIQUE LIMA MEIRELLES REQUERIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, atente-se o CJU para o pedido formulado no ID 188537430.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, anexar aos autos os seus dados bancários para a transferência do valor depositado no ID 186936227.

Fornecidos os dados, expeça-se alvará de levantamento determinando a transferência do valor depositado para a conta a ser informada.

Após, intime-se a parte autora para que informe se, com o valor do depósito, dá quitação ao débito em discussão nos autos.

Caso negativo, deverá requerer o que entender de direito.

Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/03/2024 19:07

Recebidos os autos
09/03/2024 19:07

Outras decisões
06/03/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/03/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707829-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURO HENRIQUE LIMA MEIRELLES REQUERIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:34:42. (documento datado e assinado digitalmente)
21/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:18

Recebidos os autos
25/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2023 23:52

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
17/08/2023 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
29/07/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 22:42

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2023 00:45

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 01:22

Expedição de Carta.
05/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 20:34

Recebidos os autos
04/07/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:34

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/07/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 21:27

Recebidos os autos
30/06/2023 21:27

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/06/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 20:59

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 22:56

Recebidos os autos
02/06/2023 22:56

Outras decisões
02/06/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/05/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/05/2023 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2023 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 01:08

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE LIMA MEIRELLES em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 03:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 17:24

Recebidos os autos
07/03/2023 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2023 21:20

Recebidos os autos
03/03/2023 21:20

Recebida a emenda à inicial
03/03/2023 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/02/2023 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 17:28

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/02/2023 22:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 22:07

Recebidos os autos
14/02/2023 22:07

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/02/2023 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2023 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/02/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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