31/01/2024 14:02

Baixa Definitiva
31/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:02

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 29/11/2023.
30/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 06:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:40

Recebidos os autos
24/11/2023 15:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
24/11/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 15:53

Recebidos os autos
24/10/2023 14:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
05/10/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
04/10/2023 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:52

Recebidos os autos
20/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
20/09/2023 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
20/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:06

Recebidos os autos
20/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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