24/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707974-65.2020.8.07.0005 AGRAVANTE: LEILIANE DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 15:14

Recebidos os autos
15/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2025 15:14

Recebidos os autos
15/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/04/2025 11:35

Recebidos os autos
15/04/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/04/2025 15:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:33

Recebidos os autos
17/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 15:33

Recebidos os autos
17/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 15:33

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:42

Recebidos os autos
17/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:21

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:21

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/02/2025 16:32

Recebidos os autos
26/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 16:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024.
03/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:17

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
19/12/2024 08:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
18/12/2024 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 03:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 16:28

Recebidos os autos
13/08/2024 14:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
13/08/2024 13:48

Recebidos os autos
15/05/2024 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
15/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 05:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 05:43

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/04/2024 15:10

Recebidos os autos
24/04/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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