09/07/2025 16:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/11/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/11/2024 18:03

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 14:31

Recebidos os autos
02/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 14:31

Recebidos os autos
02/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 10:46

Recebidos os autos
02/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de HILDEMARIA TEIXEIRA MIRANDA em 29/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:29

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/08/2024 13:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
06/08/2024 18:36

Juntada de Petição de agravo
24/07/2024 04:18

Decorrido prazo de HILDEMARIA TEIXEIRA MIRANDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:18

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:18

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 16/07/2024.
15/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
11/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
11/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:40

Recurso Especial não admitido
09/07/2024 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/07/2024 08:45

Recebidos os autos
09/07/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/07/2024 08:45

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (RECORRIDO) em 08/07/2024.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de HILDEMARIA TEIXEIRA MIRANDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:19

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:19

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:42

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:41

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/06/2024 16:37

Recebidos os autos
12/06/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de HILDEMARIA TEIXEIRA MIRANDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:17

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
10/05/2024 17:16

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EMBARGANTE) e não-provido
10/05/2024 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:48

Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2024 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 14:08

Recebidos os autos
27/03/2024 02:22

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:22

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:22

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:22

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:22

Decorrido prazo de HILDEMARIA TEIXEIRA MIRANDA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de HILDEMARIA TEIXEIRA MIRANDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 16:18

Recebidos os autos
14/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/03/2024 15:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:28

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/02/2024 14:42

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido
31/01/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2023 09:05

Recebidos os autos
07/11/2023 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/11/2023 14:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:35

Desentranhado o documento
31/10/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:46

Recebidos os autos
31/10/2023 11:46

Processo Reativado
07/04/2022 19:40

Baixa Definitiva
07/04/2022 19:39

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:10

Transitado em Julgado em 04/04/2022
05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de HILDEMARIA TEIXEIRA MIRANDA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 02:21

Publicado Ementa em 14/03/2022.
15/03/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 17:54

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido
08/03/2022 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2022 13:46

Recebidos os autos
22/01/2022 11:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/01/2022 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/01/2022 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2021 00:28

Recebidos os autos
16/12/2021 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2021 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

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