TJDFT - 0708134-22.2018.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

AGEFIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS

CPF *31.***.*95-60

Advogados

OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA

OAB: 30130/DF

CPF *59.***.*73-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/07/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 02:26

    Publicado Despacho em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 03/06/2025 09:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/06/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 03:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 29/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de AGEFIS em 04/04/2025 23:59.

  • 18/03/2025 02:27

    Publicado Despacho em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 14/03/2025 20:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/03/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 12:12

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/03/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de AGEFIS em 11/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 10/02/2025 23:59.

  • 28/11/2024 02:17

    Publicado Decisão em 28/11/2024.

  • 27/11/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 25/11/2024 18:00

    Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/11/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 14:13

    Outras decisões

  • 22/11/2024 10:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/11/2024 04:47

    Processo Desarquivado

  • 12/11/2024 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2024 03:47

    Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 26/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 03:12

    Publicado Certidão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 12:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 16/04/2024 15:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/04/2024 15:18

    Transitado em Julgado em 19/01/2024

  • 16/04/2024 03:47

    Decorrido prazo de AGEFIS em 15/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 03:40

    Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 11/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 02:47

    Publicado Certidão em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

  • 18/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de AGEFIS em 17/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:48

    Publicado Despacho em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/09/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 19/09/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 03:54

    Decorrido prazo de AGEFIS em 15/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:54

    Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 04/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 02:21

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 22/08/2023 22:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/08/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 16:56

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 24/10/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 01:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 21:49

    Decorrido prazo de AGEFIS em 01/10/2019 23:59:59.

  • 31/08/2019 12:34

    Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 30/08/2019 23:59:59.

  • 17/08/2019 06:00

    Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 16/08/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 08:04

    Publicado Certidão em 13/08/2019.

  • 12/08/2019 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2019 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 21:12

    Juntada de Petição de Apelação;

  • 26/07/2019 08:04

    Publicado Certidão em 26/07/2019.

  • 26/07/2019 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 00:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/07/2019 19:14

    Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 11/07/2019 23:59:59.

  • 24/06/2019 06:09

    Publicado Decisão em 24/06/2019.

  • 21/06/2019 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2019 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 17:12

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 17:12

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/06/2019 09:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/06/2019 17:10

    Decorrido prazo de AGEFIS em 03/06/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 08:42

    Decorrido prazo de AGEFIS em 23/05/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 18:57

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 11/05/2019 18:24

    Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 09/05/2019 23:59:59.

  • 11/05/2019 05:37

    Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 09/05/2019 23:59:59.

  • 03/05/2019 02:33

    Publicado Certidão em 03/05/2019.

  • 02/05/2019 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2019 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 16:03

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2019 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 21:16

    Juntada de Petição de Interposição de Recurso;

  • 15/04/2019 03:17

    Publicado Sentença em 15/04/2019.

  • 12/04/2019 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2019 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 17:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/03/2019 13:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/03/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 10:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 19/03/2019 19:58

    Juntada de Petição de Cota;

  • 19/03/2019 19:57

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 08/03/2019 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 20:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/02/2019 20:09

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 19:51

    Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 26/02/2019 23:59:59.

  • 25/02/2019 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2019 04:44

    Publicado Certidão em 19/02/2019.

  • 18/02/2019 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2019 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 20:42

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 11:58

    Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 20/11/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 02:36

    Publicado Certidão em 25/10/2018.

  • 24/10/2018 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 14:03

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2018 08:39

    Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 18/09/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 04:16

    Publicado Decisão em 27/08/2018.

  • 25/08/2018 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2018 02:55

    Publicado Decisão em 24/08/2018.

  • 24/08/2018 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2018 18:52

    Juntada de Petição de Ciência de decisão

  • 23/08/2018 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2018 16:27

    Juntada de mandado

  • 22/08/2018 14:18

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 14:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/08/2018 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/08/2018 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/08/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 11:30

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2018 18:06

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 18:06

    Declarada incompetência

  • 21/08/2018 12:11

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 21/08/2018 12:11

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 11:38

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 21/08/2018 11:38

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 21/08/2018 10:13

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 10:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 21/08/2018 10:03

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

  • 21/08/2018 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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