08/10/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708195-72.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) Requerente: FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO JUNIOR Requerido: LUTHERO PINHEIRO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 14:42:49.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/09/2024 15:11

Recebidos os autos
11/09/2024 15:11

Determinado o arquivamento
11/09/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2024 13:50

Recebidos os autos
05/09/2024 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2024 15:11

Transitado em Julgado em 06/08/2024
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
13/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
11/08/2024 20:41

Recebidos os autos
25/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708195-72.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO JUNIOR Requerido: LUTHERO PINHEIRO MARTINS CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 191438611 da parte ESPÓLIO DE LUTHERO PINHEIRO MARTINS.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:41

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar a parte ré à obrigação de ressarcir as acessões levantadas pelo autor no lote referido nos autos, pelo valor de R$ 60.000,00.

O quantum debeatur deverá sofrer correção monetária e incidência de juros de mora desde a data da citação.

Julgo improcedente o pedido de condenação em indenização por danos morais.

Considerando-se a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do seu adversário, no valor equivalente a 5% da condenação acima imposta.
12/03/2024 16:23

Recebidos os autos
12/03/2024 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 20:58

Juntada de Petição de alegações finais
22/09/2023 18:08

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2023 00:42

Publicado Mídia em 05/09/2023.
05/09/2023 00:40

Publicado Ata em 05/09/2023.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 19:05

Juntada de mídia
31/08/2023 18:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
31/08/2023 18:41

Outras decisões
28/08/2023 13:48

Recebidos os autos
24/08/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:12

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/11/2022 14:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 12:44

Recebidos os autos
14/10/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
29/07/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 13:45

Recebidos os autos
27/07/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2022 11:17

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:15

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 11:15

Desentranhado o documento
27/07/2022 11:13

Recebidos os autos
27/07/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 19/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 20:06

Recebidos os autos
23/06/2022 20:06

Deferido o pedido de
23/06/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2022 16:38

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO JUNIOR em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 16:26

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:55

Juntada de Petição de réplica
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 18:21

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:56

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC
27/04/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
27/04/2022 14:25

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:05

Recebidos os autos
27/04/2022 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2022 17:19

Expedição de Certidão.
12/04/2022 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 13:08

Expedição de Mandado.
27/03/2022 13:02

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 11:52

Expedição de Mandado.
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO JUNIOR em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 21/03/2022 23:59:59.
13/03/2022 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC
13/03/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
13/03/2022 11:01

Juntada de Certidão
13/03/2022 10:59

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2022 14:50

Recebidos os autos
09/03/2022 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2022 14:47

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2022 13:31

Publicado Despacho em 09/03/2022.
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 14:01

Recebidos os autos
04/03/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2022 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2022 03:29

Recebidos os autos
24/02/2022 03:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/02/2022 14:22

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO JUNIOR em 18/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 13:06

Juntada de Certidão
04/02/2022 02:08

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO JUNIOR em 27/01/2022 23:59:59.
17/01/2022 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 16:22

Expedição de Mandado.
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 17:23

Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:25

Recebidos os autos do CEJUSC
02/12/2021 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
02/12/2021 09:25

Juntada de Certidão
02/12/2021 09:25

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO JUNIOR em 25/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 17:26

Recebidos os autos
18/11/2021 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2021 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 12:58

Recebidos os autos
27/10/2021 12:58

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/10/2021 11:43

Juntada de Certidão
26/10/2021 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/10/2021 18:59

Recebidos os autos
26/10/2021 18:59

Declarada incompetência
26/10/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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