30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA DANTAS em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 19:02

Recebidos os autos
19/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
07/08/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA DANTAS em 04/08/2025 23:59.
03/08/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:58

Recebidos os autos
24/07/2025 12:58

Outras decisões
07/07/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de LEIDIANE ALVES SANTANA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA DANTAS em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de LEIDIANE ALVES SANTANA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:40

Juntada de Petição de especificação de provas
10/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:53

Recebidos os autos
27/02/2025 16:53

Outras decisões
24/02/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 07:45

Recebidos os autos
08/02/2025 07:45

Outras decisões
23/01/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:24

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 07:55

Recebidos os autos
14/11/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/10/2024 21:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708241-60.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMAR PEREIRA DANTAS REU: RAIMUNDO JOSE CARVALHO CALDAS DESPACHO Intime-se o autor para apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. À Secretaria para promover a pesquisa RENAJUD do veículo, a fim de verificar a real situação do bem.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
10/10/2024 18:38

Recebidos os autos
10/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/09/2024 18:45

Recebidos os autos
26/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/04/2024 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708241-60.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMAR PEREIRA DANTAS REQUERIDO: RAIMUNDO JOSE CARVALHO CALDAS CERTIDÃO Diante da interposição de apelação de ID 190067262 pela parte RÉ, fica intimado o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, será intimado o apelante para contrarrazões.

Após, independentemente de conclusão, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC.

Taguatinga-DF, 20/03/2024 10:46 LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
20/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA DANTAS em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 22:07

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708241-60.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMAR PEREIRA DANTAS REQUERIDO: RAIMUNDO JOSE CARVALHO CALDAS SENTENÇA I – DO RELATÓRIO ADEMAR PEREIRA DANTAS promoveu ação pelo procedimento comum em face de RAIMUNDO JOSÉ CARVALHO CALDAS alegando, em síntese, a realização de contrato de compra e venda do veículo automotor descrito na inicial, e que, em razão do inadimplemento do réu, que não pagou as parcelas pactuadas, pretende a rescisão do contrato.

Ao final, formula os seguintes pedidos principais: a) “Gratuidade de justiça, pois o requerente não pode arcar com custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, nos termos da Lei 1060/50, conforme faz da declaração de hipossuficiência e carteira de trabalho do autor em anexo. b) A decretação da rescisão do contrato de compra e venda por justa causa por culpa do requerido em razão do inadimplemento da obrigação de pagar sem qualquer ônus para ao autor, com a consequente devolução do veículo mais o valor de 10% por descumprimento da clausula sob o valor total ou JMR o valor total do bem mais o valor de 10% por descumprimento da clausula sob o valor total acordado”.

Deferida a gratuidade de justiça ao autor (id 126963747).

Citado em 10/02/2023 (id 150766885), o réu apresentou contestação (id 157880131) sustentando, em síntese, ter direito à gratuidade de justiça e a inexistência do negócio jurídico.

Ao fim, requer a improcedência da ação e a declaração de inexistência do contrato.

Réplica apresentada, em que o autor pede o reconhecimento da intempestividade da contestação e o decreto de revelia (id 161559882).

Deferida a gratuidade de justiça ao réu (id 170618734).

Certidão atestando a intempestividade da contestação (id 171653052).

Decisão de id 176598194 decretou a revelia e determinou a conclusão do feito para julgamento antecipado.

Tal decisão tornou-se estável, nos precisos termos do disposto no artigo 357, §1º, do CPC, porquanto não houve qualquer manifestação de irresignação recursal por parte dos litigantes.

II - DOS FUNDAMENTOS O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Ante a contumácia do réu e a ausência de elementos probantes que induzam a entendimento judicial diverso, presumem-se verdadeiras as alegações de fato apresentadas pela parte autora.

Cuida-se do segundo efeito da revelia (o primeiro sendo o de que contra o revel correm os prazos pela simples publicação dos atos de comunicação processual, ex vi do artigo 346 do CPC), a que alude o magistério de Arruda Alvim, in verbis: “Como segunda consequência da revelia, esta, de transcendental importância, temos que os fatos afirmados pelo autor presumir-se-ão (= poderão ser presumidos) verdadeiros (art. 344 do CPC/2015), desde que: a) havendo pluralidade de réus, nenhum deles tenha contestado (art. 345, I, do CPC/2015), b) não se trate de litígio respeitante a direito indisponível (art. 345, II, do CPC/2015), c) as alegações do autor não se refiram a fatos a respeito dos quais a lei exija e não tenha sido apresentada (art. 345, III, do CPC/2015) prova por instrumento público (casos de prova indisponível) ou, ainda, desde que d) as alegações do autor não se refiram a fatos inverossímeis ou contraditórios com a prova dos autos (art. 345, IV, do CPC/2015).

Observe-se, portanto, que a revelia não dispensa o autor de demonstrar os fundamentos fáticos de sua pretensão, para que possa a mesma ser reconhecida por sentença. (...) Outro aspecto que temos de considerar, haurido do art. 344 do CPC/2015, é o de que são reputados verdadeiros os fatos, o que não implica, contudo, que a demanda seja necessariamente ganha pelo autor, pois daqueles fatos, ainda que devam ser considerados verídicos, segundo a lei, poderão não decorrer as consequências tiradas pelo autor, como poderão eles não encontrar apoio em lei, o que, então, levará apesar da revelia, a um julgamento de improcedência.” (ALVIM, Arruda.

Manual de direito processual civil. 19ª ed. rev. atual. e amp., São Paulo, RT, 2020, p. 864-867) No mesmo sentido, reiterado entendimento jurisprudencial tem afirmado que o decreto de revelia não implica necessariamente a procedência dos pedidos autorais.

Assim, proclama a jurisprudência que “a caracterização da revelia não importa em presunção absoluta de veracidade dos fatos, a qual pode ser afastada pelo julgador à luz das provas existentes.” (STJ - AgInt no REsp 1816726/RS, TERCEIRA TURMA, DJe 03/10/2019).

Tal entendimento, a propósito, veio a ser expressamente consagrado no Código de Processo Civil (CPC/2015), cujo artigo 345, inciso IV, estatui que a revelia não implica a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor quando essas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

Nesse sentido, tendo em vista que a causa envolve direitos disponíveis, não se cuida de hipótese de litisconsórcio passivo, não há exigência legal de prova específica para a comprovação do direito vindicado pelo autor e não há discrepância entre as alegações autorais e a prova produzida nos autos, impende acolher-se, ainda que parcialmente, o pedido apresentado pela parte autora.

Com efeito, em decorrência da revelia e da consectária confissão ficta, presumem-se verdadeiras as alegações fáticas autorais de existência de contrato de compra e venda de bem móvel (veículo automotor), de descumprimento do contrato pelo requerido (por falta de pagamento do preço ajustado) e de previsão de multa compensatória equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato.

Neste cenário e tendo em vista o disposto no artigo 475 do CPC, merece acolhida os pedidos autorais de rescisão do negócio jurídico, de restituição da coisa móvel e de inflição da cláusula penal estabelecida no contrato verbal de compra e venda.

III – DO DISPOSITIVO Por esses fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DECRETAR a rescisão do contrato particular de compra e venda de automóvel, firmado entre as partes, com a determinação do retorno das partes ao estado anterior; 2) CONDENAR o réu a restituir ao autor o veículo automotor negociado entre as partes (SORENTO KIA EX 2.5 VGT, Placa JHU7868), sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, a requerimento do autor; 3) CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de multa compensatória, o equivalente a 10% (dez por cento) do valor do veículo (R$5.000,00), devendo este montante ser acrescido de correção monetária (calculada conforme a planilha de cálculos disponibilizada por esta Corte em seu sítio eletrônico[1]), e de juros de mora de 1% ao mês, devendo ambos os encargos ser contados a partir da data da citação (art. 405/CCB).

CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC), ficando assegurado o benefício previsto no artigo 98, §3º, do CPC.

Por fim, declaro encerrada a fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte credora nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes (art. 513, §1º, CPC), promova-se o arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se. [1] Disponível em https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
08/02/2024 17:48

Recebidos os autos
08/02/2024 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA DANTAS em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:14

Recebidos os autos
30/10/2023 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:15

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:28

Recebidos os autos
01/09/2023 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:48

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 14:46

Recebidos os autos
14/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/07/2023 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:42

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:37

Recebidos os autos
22/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/06/2023 17:53

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 12:15

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
11/04/2023 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/04/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 11:35

Recebidos os autos
04/04/2023 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2022 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2022 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/12/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/11/2022 02:31

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 12:41

Juntada de Certidão
10/11/2022 12:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2022 14:14

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 19:57

Recebidos os autos
04/10/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 22:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/10/2022 22:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 12:53

Mandado devolvido dependência
04/08/2022 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 23:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 19:40

Juntada de Certidão
29/06/2022 19:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2022 16:20

Recebidos os autos
06/06/2022 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/05/2022 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:14

Recebidos os autos
11/05/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/05/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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