02/07/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2023 17:05

Transitado em Julgado em 02/07/2023
09/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 09/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:32

Recebidos os autos
05/06/2023 17:32

Extinto o processo por desistência
26/05/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/05/2023 15:31

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
24/03/2023 01:06

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
24/03/2023 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
01/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 22:28

Recebidos os autos
27/01/2023 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/01/2023 14:38

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:52

Expedição de Certidão.
14/01/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:28

Juntada de Certidão
14/01/2022 15:28

Juntada de Certidão
09/09/2021 20:05

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:27

Juntada de Certidão
03/09/2021 17:55

Juntada de Certidão
15/08/2021 15:33

Juntada de Certidão
08/08/2021 21:19

Expedição de Carta.
08/06/2021 22:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de GOVESA IMPORTS VEICULOS LTDA em 10/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0034107-88.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GOVESA IMPORTS VEICULOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/04/2021 20:48

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de GOVESA IMPORTS VEICULOS LTDA em 20/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0034107-88.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GOVESA IMPORTS VEICULOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/03/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:11

Recebidos os autos
22/03/2021 17:11

Declarada incompetência
04/02/2021 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 16:53

Expedição de Certidão.
17/08/2019 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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