TJDFT - 0708091-45.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 14:54
Baixa Definitiva
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05/05/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:53
Transitado em Julgado em 30/04/2025
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05/05/2025 14:52
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de ALOISIO BONFIM FIRMINO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
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03/04/2025 02:17
Publicado Ementa em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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11/03/2025 13:28
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
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11/03/2025 12:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/02/2025 14:23
Juntada de Certidão
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27/02/2025 14:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/02/2025 13:54
Recebidos os autos
-
06/02/2025 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de ALOISIO BONFIM FIRMINO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
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05/02/2025 16:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/01/2025 02:15
Publicado Despacho em 31/01/2025.
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30/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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28/01/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 17:28
Recebidos os autos
-
28/01/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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28/01/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 12:22
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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20/01/2025 11:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/12/2024 02:16
Publicado Ementa em 19/12/2024.
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19/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
REPARAÇÃO DE DANOS.
COBRANÇA INDEVIDA.
ENERGIA.
LEGITIMIDADE.
ASSERÇÃO.
RESPONSABILIDADE.
OBJETIVA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
SIMPLES.
HONORÁRIOS.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1.
As condições da ação devem ser analisadas à luz da Teoria da Asserção, isto é, a partir das afirmações do demandante na petição inicial e não do direito provado. 2.
A responsabilidade da companhia de energia elétrica, concessionária de serviço público, pelos danos causados em decorrência de sua atividade é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da CF. 3.
A concessionária responde pelos descontos indevidos em seu favor. 4.
A repetição em dobro do indébito deve se dar na forma simples se não demonstrada a má fé ou o engano injustificável. 5.
A sucumbência é recíproca se a parte autora resta vencida em parte dos pedidos. 6.
Deu-se parcial provimento aos recursos. -
17/12/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:04
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido em parte
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05/12/2024 14:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/11/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 15:15
Expedição de Intimação de Pauta.
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07/11/2024 14:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/11/2024 12:48
Juntada de Certidão
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06/11/2024 23:31
Recebidos os autos
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18/09/2024 18:59
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
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18/09/2024 18:59
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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18/09/2024 18:23
Juntada de Certidão
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22/08/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 15:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/08/2024 16:19
Recebidos os autos
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17/07/2024 10:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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17/07/2024 10:11
Recebidos os autos
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17/07/2024 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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13/07/2024 19:09
Recebidos os autos
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13/07/2024 19:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/07/2024 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2024
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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