STJ - 0708231-85.2019.8.07.0018

25/02/2021 13:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

25/02/2021 13:35

Transitado em Julgado em 25/02/2021

01/02/2021 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021

29/01/2021 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2021

18/12/2020 16:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar a definição do tema repetitivo 1076

18/09/2020 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/09/2020 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/09/2020 12:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS