15/05/2023 12:39

Baixa Definitiva
15/05/2023 12:33

Transitado em Julgado em 12/05/2023
15/05/2023 12:10

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:41

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:47

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:06

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
16/08/2021 09:50

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
16/08/2021 09:50

Juntada de Certidão
14/08/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 13:25

Decorrido prazo de KETLYN CHAVES DE SOUZA em 02/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de KETLYN CHAVES DE SOUZA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 26/07/2021.
24/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:18

Publicado Despacho em 23/07/2021.
23/07/2021 02:18

Publicado Despacho em 23/07/2021.
22/07/2021 14:25

Recebidos os autos
22/07/2021 14:25

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
22/07/2021 14:25

Recebidos os autos
22/07/2021 14:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
22/07/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 12:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2021 12:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/07/2021 12:44

Recebidos os autos
21/07/2021 12:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/07/2021 11:45

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2021 11:41

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021 23:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 23:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 23:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:57

Recebidos os autos
19/07/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
19/07/2021 15:57

Recebidos os autos
19/07/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
19/07/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 09:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2021 09:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/07/2021 08:03

Recebidos os autos
19/07/2021 08:03

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/07/2021 08:02

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2021 02:17

Publicado Certidão em 11/06/2021.
11/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:39

Juntada de Petição de agravo
28/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 07:10

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:39

Recebidos os autos
25/05/2021 18:39

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
25/05/2021 18:39

Recebidos os autos
25/05/2021 18:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
25/05/2021 18:39

Indefiro
24/05/2021 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/05/2021 11:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/05/2021 08:38

Recebidos os autos
24/05/2021 08:38

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2021 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2021 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2021 02:40

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
31/03/2021 02:18

Decorrido prazo de KETLYN CHAVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 08:39

Juntada de Certidão
30/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 15:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)
29/03/2021 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:22

Juntada de Certidão
24/03/2021 16:00

Juntada de Petição de recurso especial
17/03/2021 02:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 02:43

Publicado Ementa em 09/03/2021.
09/03/2021 02:43

Publicado Ementa em 09/03/2021.
08/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:23

Recebidos os autos
23/02/2021 09:59

Conhecido o recurso de KETLYN CHAVES DE SOUZA - CPF: *17.***.*92-86 (EMBARGANTE) e não-provido
22/02/2021 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2020 15:05

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:30

Expedição de Certidão.
15/12/2020 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2020 12:31

Recebidos os autos
03/12/2020 16:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/12/2020 06:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
27/11/2020 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2020 02:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 13:40

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2020 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:44

Publicado Despacho em 10/11/2020.
09/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 19:57

Recebidos os autos
05/11/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 12:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/11/2020 12:43

Recebidos os autos
04/11/2020 12:43

Recebidos os autos
04/11/2020 09:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/11/2020 09:30

Recebidos os autos
04/11/2020 09:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/11/2020 09:30

Recebidos os autos
04/11/2020 09:30

Recebidos os autos
03/11/2020 18:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/11/2020 18:19

Recebidos os autos
03/11/2020 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/11/2020 00:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
27/10/2020 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/10/2020 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2020 02:16

Publicado Ementa em 16/10/2020.
16/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 23:06

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 10:52

Recebidos os autos
08/10/2020 07:48

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELANT
08/10/2020 07:42

Deliberado em Sessão - julgado
22/09/2020 10:32

Publicado Despacho em 22/09/2020.
22/09/2020 10:32

Publicado Despacho em 22/09/2020.
22/09/2020 10:32

Publicado Despacho em 22/09/2020.
21/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 19:55

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2020 12:08

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 08:30

Recebidos os autos
18/09/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
17/09/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 10:15

Expedição de Certidão.
17/09/2020 10:02

Incluído em pauta para 07/10/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.
10/09/2020 09:37

Expedição de Certidão.
10/09/2020 09:29

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
10/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 10/09/2020.
10/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 14:55

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/09/2020 18:10

Recebidos os autos
07/09/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 19:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
03/09/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 08:58

Incluído em pauta para 30/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
28/08/2020 15:30

Recebidos os autos
22/07/2020 14:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/07/2020 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/07/2020 10:36

Recebidos os autos
15/07/2020 10:36

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
15/07/2020 10:27

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
13/07/2020 11:23

Recebidos os autos
13/07/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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