14/06/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0708255-47.2022.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a existência de bens vinculados ao processo, conforme AA de ID 130089483, aguarde-se o prazo de 90 dias, a contar do trânsito em julgado, conforme previsto no art. 123 do Código de Processo Penal.

Vindo pedido de restituição, venham os autos conclusos, para análise, nos termos dos art. 118 e seguintes do Código Penal.

Não havendo, nesse prazo, pedido de restituição, o perdimento dos bens será consequência, sem necessidade de nova conclusão, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Cumpra-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

Sobradinho-DF.

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO Juíza de Direito
14/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:38

Recebidos os autos
13/03/2024 20:38

Decretada a indisponibilidade de bens
13/03/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
13/03/2024 11:00

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:45

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:17

Expedição de Carta.
07/03/2024 12:01

Recebidos os autos
07/03/2024 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
06/03/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:37

Recebidos os autos
28/09/2023 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:52

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 16:52

Desentranhado o documento
27/09/2023 18:58

Recebidos os autos
27/09/2023 18:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2023 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
21/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:22

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
15/09/2023 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:07

Recebidos os autos
12/09/2023 18:07

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
17/07/2023 10:38

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:45

Recebidos os autos
21/06/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
29/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:46

Juntada de Certidão
19/05/2023 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:27

Juntada de Certidão
05/05/2023 09:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
04/05/2023 15:01

Juntada de Certidão
11/04/2023 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 15:41

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 00:33

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:10

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
14/10/2022 15:36

Juntada de Certidão
14/10/2022 03:17

Recebidos os autos
14/10/2022 03:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2022 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
10/10/2022 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 21:19

Recebidos os autos
26/09/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
23/09/2022 16:48

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:01

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 15:50

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:32

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 13:56

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:59

Juntada de Certidão
17/08/2022 18:53

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:39

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/08/2022 17:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
12/08/2022 23:46

Recebidos os autos
12/08/2022 23:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/08/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
30/07/2022 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:00

Recebidos os autos
27/07/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
25/07/2022 17:19

Desentranhado o documento
25/07/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:41

Recebidos os autos
22/07/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
22/07/2022 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:21

Recebidos os autos
18/07/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
18/07/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 17:23

Recebidos os autos
17/07/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
13/07/2022 17:25

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:28

Recebidos os autos
29/06/2022 15:28

Declarada incompetência
29/06/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
29/06/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 14:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:24

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 23:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 23:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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