31/03/2025 14:40

Recebidos os autos
31/03/2025 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/03/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2025 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
22/01/2025 19:43

Recebidos os autos
22/01/2025 19:43

Deferido em parte o pedido de PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - CPF: *09.***.*12-09 (EXEQUENTE)
14/01/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 06:56

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/11/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 15:07

Desentranhado o documento
25/11/2024 05:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 15:47

Recebidos os autos
11/11/2024 15:47

Outras decisões
25/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
20/09/2024 18:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708268-38.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO EXECUTADO: JONI CORREA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).

Após detida análise dos presentes autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão de ID 205543160, quando se verifica que todos os pontos suscitados pela parte recorrente se encontram devidamente consignados na decisão proferida.

Na verdade, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação da parte recorrente com o conteúdo da decisão proferida por este juízo.

Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado.

Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso adequado a ensejar a modificação da decisão, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a decisão de ID 205543160. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/08/2024 14:34

Recebidos os autos
29/08/2024 14:34

Embargos de declaração não acolhidos
27/08/2024 20:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de JONI CORREA DA COSTA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de JONI CORREA DA COSTA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de JONI CORREA DA COSTA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708268-38.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO EXECUTADO: JONI CORREA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 866 do CPC dispõe que: "se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa." Primeiramente, não foram acostados aos autos documentos que comprovassem a titularidade do executado como sócio ou representante da pessoa jurídica indicada.

Por outro lado, registre-se que o patrimônio da empresa e o patrimônio de seus sócios não se confundem, não podendo a sociedade empresária responder pelas dívidas pessoais de seus sócios.

E, pedido de faturamento de empresa da qual o executado é sócio configura, sim, notório pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Nessas condições, o requerimento da credora deverá obedecer ao procedimento previsto no art. 133 e seguintes, do CPC, e por consequência, a autora deve requerer o incidente de desconsideração de personalidade jurídica em autos apartados.

Por fim, renove-se a pesquisa Sisbajud, nos termos das decisões de IDs 183778050 e 191736181.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2024.

LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta
26/07/2024 17:29

Recebidos os autos
26/07/2024 17:29

Deferido em parte o pedido de PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - CPF: *09.***.*12-09 (EXEQUENTE)
18/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:40

Recebidos os autos
20/05/2024 17:40

Outras decisões
20/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
12/05/2024 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708268-38.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO EXECUTADO: JONI CORREA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para cumprimento da decisão de ID 183778050, intime-se a credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste planilha atualizada do débito.

Após, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD em nome de MARCIA MARISTELA FREIRE CANDIDO, cadastrada como “Outros Interessados” nos autos, até o limite do valor do débito a ser informado pela parte credora.

Intimem-se e cumpra-se. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/04/2024 14:21

Recebidos os autos
02/04/2024 14:21

Outras decisões
19/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de MARCIA MARISTELA FREIRE CANDIDO em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708268-38.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO EXECUTADO: JONI CORREA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado no ID 181671984.

Desentranhe-se o mandado de penhora para nova tentativa de cumprimento, ficando a parte executada advertida de que também deverá informar à sua locatária os termos da decisão proferida no ID 174575638, observando-se os ditames do art. 77 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do mesmo Diploma.

Advirta-se à locatária, ainda, de que o não cumprimento voluntário da decisão implicará em arresto em suas contas bancárias até o limite do valor do débito, a fim de garantir o cumprimento da ordem judicial proferida.

Isso porque a que a declaração anexada no ID 177453858 é oposta ao que foi afirmado pelo próprio autor em sua petição inicial, vide ID 93360738 e contrato de locação anexado no ID 93360733.

Por fim, o Oficial de Justiça poderá se valer das prerrogativas do art. 275, §2º, do CPC, caso não lhe seja franqueado acesso ao edifício.

Anexe-se ao aditamento uma via da presente decisão e da diligência de ID 180124559.

Intimem-se e cumpra-se. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/01/2024 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 17:14

Expedição de Mandado.
16/01/2024 20:00

Recebidos os autos
16/01/2024 20:00

Deferido o pedido de PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - CPF: *09.***.*12-09 (EXEQUENTE).
12/01/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/12/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:25

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:16

Expedição de Mandado.
11/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 21:27

Recebidos os autos
06/10/2023 21:27

Deferido o pedido de PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - CPF: *09.***.*12-09 (EXEQUENTE).
25/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:53

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 08:48

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/09/2023 15:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de JONI CORREA DA COSTA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 14:12

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de JONI CORREA DA COSTA em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:18

Decorrido prazo de JONI CORREA DA COSTA em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2023 13:59

Recebidos os autos
09/06/2023 13:59

Outras decisões
07/06/2023 21:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/06/2023 01:18

Decorrido prazo de JONI CORREA DA COSTA em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 13:31

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 13:31

Desentranhado o documento
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:22

Recebidos os autos
19/05/2023 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
19/05/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/05/2023 14:42

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:16

Recebidos os autos
26/07/2022 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2022 16:34

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 14:01

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 16:06

Expedição de Certidão.
27/06/2022 18:55

Juntada de Petição de apelação
22/06/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Sentença em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 14:22

Recebidos os autos
31/05/2022 14:22

Julgado improcedente o pedido
20/04/2022 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/04/2022 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/04/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 17:42

Recebidos os autos
05/04/2022 17:42

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/12/2021 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
13/12/2021 23:27

Expedição de Certidão.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de JONI CORREA DA COSTA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITI em 09/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/11/2021 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
29/11/2021 17:26

Juntada de Certidão
26/11/2021 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
26/11/2021 16:56

Recebidos os autos
26/11/2021 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2021 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/11/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 17:48

Recebidos os autos
05/11/2021 17:48

Outras decisões
28/10/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/10/2021 19:23

Juntada de Petição de réplica
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 15:13

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITI em 05/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 10:23

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 10:15

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2021 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 16:50

Recebidos os autos
25/08/2021 16:50

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 06:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/08/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 16:26

Recebidos os autos
09/08/2021 16:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/08/2021 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/08/2021 11:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 15:29

Recebidos os autos
27/07/2021 15:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/07/2021 08:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/07/2021 08:05

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:02

Recebidos os autos
19/07/2021 13:02

Declarada incompetência
30/06/2021 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/06/2021 13:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 11:12

Recebidos os autos
11/06/2021 11:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2021 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/06/2021 16:54

Expedição de Certidão.
31/05/2021 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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