11/10/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:03

Recebidos os autos
06/08/2024 15:03

Determinado o arquivamento
06/08/2024 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2024 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:34

Juntada de Petição de especificação de provas
10/07/2024 16:29

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2024 14:51

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:59

Recebidos os autos
28/05/2024 13:59

Outras decisões
27/05/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:25

Recebidos os autos
14/05/2024 15:25

Deferido o pedido de MARCELO ARGOLO MATOS - CPF: *29.***.*46-91 (EXEQUENTE).
14/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:26

Recebidos os autos
09/05/2024 14:26

Outras decisões
08/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/05/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:32

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARCELO ARGOLO MATOS em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708404-46.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO ARGOLO MATOS REPRESENTANTE LEGAL: CARLA HELDER REIS DE OLIVEIRA ARGOLO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a respeito dos orçamentos e do pedido de bloqueio de verbas públicas para custeio do tratamento médico que o autor necessita.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, ouça-se o Ministério Público, por igual prazo.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
18/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:23

Recebidos os autos
18/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 16:43

Recebidos os autos
09/04/2024 16:43

Outras decisões
09/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708404-46.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO ARGOLO MATOS REPRESENTANTE LEGAL: CARLA HELDER REIS DE OLIVEIRA ARGOLO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Considerando que a rede pública continua desabastecida do fármaco pleiteado (id.190551291, pág. 3), intime-se a parte autora para juntar aos autos, com a urgência que o caso requer, 3 (três) orçamentos para a aquisição do medicamento que necessita, em observância ao Enunciado n. 56, da II Jornada de Direito à Saúde do CNJ e em homenagem ao princípio da menor onerosidade para o executado (art. 805 do CPC).

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
08/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:10

Juntada de Certidão
05/04/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:06

Recebidos os autos
05/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/03/2024 18:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
19/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:11

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:25

Recebidos os autos
19/12/2023 15:25

Outras decisões
16/12/2023 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/12/2023 18:09

Juntada de Certidão
08/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:11

Recebidos os autos
24/11/2023 15:11

Outras decisões
20/11/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/11/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 12:48

Juntada de Certidão
24/10/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:05

Publicado Alvará de levantamento em 17/10/2023.
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
02/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 13:36

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:32

Recebidos os autos
28/09/2023 09:31

Outras decisões
25/09/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 21:16

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 17:39

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:02

Recebidos os autos
29/08/2023 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:35

Recebidos os autos
17/08/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:41

Recebidos os autos
10/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:25

Recebidos os autos
19/07/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
09/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:53

Recebidos os autos
02/06/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
31/05/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 06:30

Arquivado Definitivamente
27/05/2023 04:02

Processo Desarquivado
26/05/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 16:15

Recebidos os autos
25/04/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:13

Recebidos os autos
28/03/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/03/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:19

Juntada de Certidão
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.
01/02/2023 05:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 19:31

Recebidos os autos
31/01/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 03:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:20

Recebidos os autos
11/01/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/12/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 21:18

Juntada de Petição de especificação de provas
30/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
16/11/2022 10:30

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:30

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 12:07

Recebidos os autos
11/11/2022 12:07

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:11

Recebidos os autos
18/10/2022 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de MARCELO ARGOLO MATOS em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/10/2022 15:57

Juntada de Certidão
16/10/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:35

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:27

Recebidos os autos
13/10/2022 12:27

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/10/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:00

Recebidos os autos
23/09/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 02:20

Publicado Despacho em 23/09/2022.
22/09/2022 16:41

Juntada de Petição de especificação de provas
22/09/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/09/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 18:40

Recebidos os autos
20/09/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/09/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 15:33

Recebidos os autos
02/09/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
01/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 19:57

Arquivado Definitivamente
09/04/2022 19:51

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:10

Publicado Despacho em 01/04/2022.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCELO ARGOLO MATOS em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:39

Recebidos os autos
28/03/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 14:27

Recebidos os autos
22/03/2022 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 16:42

Juntada de Petição de especificação de provas
21/03/2022 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/03/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 15:40

Juntada de Petição de especificação de provas
21/03/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 14:31

Recebidos os autos
18/03/2022 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/03/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
08/03/2022 22:12

Recebidos os autos
08/03/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:54

Recebidos os autos
21/02/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/02/2022 19:56

Juntada de Petição de especificação de provas
18/02/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:33

Publicado Despacho em 16/02/2022.
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
10/02/2022 18:19

Recebidos os autos
10/02/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/02/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 15:04

Recebidos os autos
08/02/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 15:25

Recebidos os autos
07/02/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2022 04:03

Processo Desarquivado
06/02/2022 19:04

Juntada de Petição de especificação de provas
06/02/2022 19:03

Juntada de Petição de especificação de provas
06/02/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 15:41

Arquivado Definitivamente
12/02/2021 15:05

Recebidos os autos
12/02/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
11/02/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:28

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 15:14

Recebidos os autos
01/02/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
01/02/2021 13:43

Juntada de Certidão
01/02/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 18:19

Recebidos os autos
21/01/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 17:55

Juntada de Petição de especificação de provas
21/01/2021 17:54

Juntada de Petição de especificação de provas
21/01/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/01/2021 17:38

Processo Desarquivado
21/01/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 19:27

Arquivado Definitivamente
30/07/2020 18:44

Recebidos os autos
30/07/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
29/07/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:49

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 19:08

Juntada de Certidão
21/07/2020 16:34

Juntada de Certidão
21/07/2020 15:28

Expedição de Mandado.
21/07/2020 13:35

Recebidos os autos
20/07/2020 19:02

Juntada de Petição de especificação de provas
20/07/2020 18:59

Juntada de Petição de especificação de provas
20/07/2020 18:57

Juntada de Petição de especificação de provas
20/07/2020 18:55

Juntada de Petição de especificação de provas
20/07/2020 18:54

Juntada de Petição de especificação de provas
20/07/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/07/2020 18:41

Processo Desarquivado
20/07/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 17:12

Arquivado Definitivamente
28/01/2020 17:11

Expedição de Certidão.
25/01/2020 09:10

Decorrido prazo de MARCELO ARGOLO MATOS em 23/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 08:03

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 09:29

Expedição de Certidão.
13/12/2019 09:29

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:56

Expedição de Alvará.
11/12/2019 14:27

Recebidos os autos
11/12/2019 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
08/12/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 06:06

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 12:49

Expedição de Certidão.
04/12/2019 12:49

Juntada de Certidão
03/12/2019 17:32

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2019 14:03

Decorrido prazo de MARCELO ARGOLO MATOS em 14/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 15:13

Recebidos os autos
01/10/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
30/09/2019 16:03

Expedição de Certidão.
30/09/2019 16:03

Juntada de Certidão
30/09/2019 14:58

Expedição de Ofício.
23/09/2019 18:09

Juntada de Certidão
23/09/2019 18:08

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2019 15:15

Recebidos os autos
23/09/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/09/2019 04:57

Publicado Despacho em 23/09/2019.
21/09/2019 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 19:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 10:17

Recebidos os autos
19/09/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/09/2019 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 19:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 06:03

Publicado Certidão em 26/08/2019.
24/08/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 15:02

Juntada de Certidão
22/08/2019 15:01

Recebidos os autos
21/08/2019 11:55

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/08/2019 10:01

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
08/08/2019 17:47

Recebidos os autos
08/08/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/08/2019 15:17

Juntada de Certidão
03/08/2019 07:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 20:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 03:20

Publicado Certidão em 23/07/2019.
22/07/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 14:18

Juntada de Certidão
17/07/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 16:21

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)
21/03/2019 16:13

Juntada de Certidão
21/03/2019 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 19:37

Juntada de Petição de especificação de provas
20/03/2019 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2019 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 05:37

Publicado Decisão em 20/03/2019.
20/03/2019 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 15:10

Recebidos os autos
18/03/2019 15:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/03/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
15/03/2019 10:54

Decorrido prazo de MARCELO ARGOLO MATOS em 14/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2019 20:24

Juntada de Petição de Ciente
18/02/2019 12:50

Expedição de Certidão.
18/02/2019 12:50

Juntada de Certidão
18/02/2019 04:07

Publicado Sentença em 18/02/2019.
16/02/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 18:14

Decorrido prazo de CARLA HELDER REIS DE OLIVEIRA ARGOLO em 12/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 10:34

Recebidos os autos
14/02/2019 10:34

Indeferida a petição inicial
14/02/2019 10:34

Julgado procedente o pedido
12/02/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/02/2019 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 04:00

Decorrido prazo de MARCELO ARGOLO MATOS em 08/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 02:56

Publicado Despacho em 05/02/2019.
04/02/2019 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 19:17

Recebidos os autos
30/01/2019 19:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
30/01/2019 15:05

Juntada de Certidão
30/01/2019 13:08

Juntada de Petição de manifestação;
28/01/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2019 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2019 23:59:59.
27/01/2019 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2019 23:59:59.
10/01/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 12:37

Expedição de Certidão.
10/01/2019 12:37

Juntada de Certidão
09/01/2019 18:48

Recebidos os autos
09/01/2019 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/01/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 16:31

Recebidos os autos
09/01/2019 14:35

Expedição de Alvará.
08/01/2019 14:11

Recebidos os autos
08/01/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2019 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/12/2018 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2018 11:11

Decorrido prazo de MARCELO ARGOLO MATOS em 19/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/12/2018 18:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 18:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 02:48

Publicado Certidão em 13/12/2018.
12/12/2018 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 05:24

Publicado Despacho em 11/12/2018.
10/12/2018 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 17:22

Juntada de Certidão
10/12/2018 16:51

Expedição de Alvará.
10/12/2018 16:15

Recebidos os autos
10/12/2018 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2018 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
10/12/2018 15:41

Juntada de Petição de manifestação;
10/12/2018 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 12:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2018 07:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 14:43

Recebidos os autos
07/12/2018 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/12/2018 12:31

Decorrido prazo de CARLA HELDER REIS DE OLIVEIRA ARGOLO em 03/12/2018 23:59:59.
02/12/2018 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 18:00

Decorrido prazo de MARCELO ARGOLO MATOS em 28/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 17:39

Recebidos os autos
21/11/2018 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2018 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/11/2018 06:58

Publicado Decisão em 21/11/2018.
21/11/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 14:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 14:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 14:27

Recebidos os autos
19/11/2018 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2018 03:33

Publicado Despacho em 19/11/2018.
16/11/2018 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
16/11/2018 12:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 18:40

Recebidos os autos
13/11/2018 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/11/2018 17:57

Juntada de Petição de manifestação;
27/10/2018 06:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 06:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 16:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 15:38

Recebidos os autos
23/10/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/10/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 23:26

Juntada de Certidão
10/10/2018 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 16:15

Recebidos os autos
10/10/2018 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2018 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
05/10/2018 14:23

Recebidos os autos
05/10/2018 14:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/10/2018 05:23

Publicado Despacho em 05/10/2018.
05/10/2018 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 20:51

Juntada de Certidão
04/10/2018 16:47

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2018 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/10/2018 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 13:57

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2018 22:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 14:14

Recebidos os autos
03/10/2018 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
02/10/2018 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 23:29

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 24/09/2018 16:10:00.
27/09/2018 19:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 17:38

Juntada de Petição de diligência
21/09/2018 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2018 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2018 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2018 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 18:00

Expedição de Mandado.
20/09/2018 15:52

Recebidos os autos
20/09/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 15:12

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2018 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/09/2018 13:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 09:39

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 19/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 18:34

Juntada de Certidão
14/09/2018 14:40

Recebidos os autos
14/09/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/09/2018 20:32

Juntada de Petição de réplica
06/09/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 02:59

Publicado Decisão em 06/09/2018.
05/09/2018 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 17:08

Juntada de Petição de diligência
04/09/2018 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2018 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 10:16

Juntada de Petição de diligência
04/09/2018 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2018 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 18:00

Expedição de Mandado.
03/09/2018 18:00

Expedição de Mandado.
03/09/2018 14:50

Recebidos os autos
03/09/2018 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/08/2018 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
31/08/2018 08:19

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2018 16:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 16:57

Recebidos os autos
27/08/2018 16:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/08/2018 16:32

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/08/2018 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
27/08/2018 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2018 16:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)
27/08/2018 15:54

Recebidos os autos
27/08/2018 15:54

Declarada incompetência
27/08/2018 15:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
27/08/2018 15:17

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
27/08/2018 14:56

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
27/08/2018 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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