08/09/2025 15:40

Arquivado Provisoramente
08/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:28

Expedição de Ofício.
08/09/2025 14:25

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
31/08/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:53

Recebidos os autos
15/08/2025 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/08/2025 12:40

Recebidos os autos
15/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2025 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/08/2025.
12/08/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 19:56

Recebidos os autos
18/06/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/06/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:16

Recebidos os autos
02/06/2025 16:16

Deferido o pedido de RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO - CPF: *95.***.*80-82 (EXEQUENTE).
02/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/06/2025 13:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:39

Recebidos os autos
27/05/2025 16:39

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2025 13:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 10:25

Recebidos os autos
06/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:29

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:32

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:22

Recebidos os autos
05/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 18:14

Recebidos os autos
21/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2024 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 20/08/2024.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
05/08/2024 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:11

Recebidos os autos
31/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 17:51

Recebidos os autos
17/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:23

Decorrido prazo de RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO - CPF: *95.***.*80-82 (REQUERENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 08/07/2024.
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:43

Recebidos os autos
13/05/2024 17:43

Outras decisões
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 23:19

Recebidos os autos
30/04/2024 23:19

Deferido o pedido de RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO - CPF: *95.***.*80-82 (REQUERENTE).
30/04/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:05

Expedição de Certidão.
29/04/2024 23:33

Juntada de Petição de laudo
23/04/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:23

Decorrido prazo de RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:45

Recebidos os autos
04/04/2024 10:45

Deferido o pedido de RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO - CPF: *95.***.*80-82 (REQUERENTE).
03/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:56

Expedição de Certidão.
10/03/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:58

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 19/02/2024.
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
18/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:26

Recebidos os autos
21/11/2023 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/11/2023 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:11

Recebidos os autos
17/10/2023 18:11

Deferido o pedido de RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO - CPF: *95.***.*80-82 (REQUERENTE).
13/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 11:18

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/10/2023 11:11

Juntada de Petição de especificação de provas
05/10/2023 09:11

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:44

Juntada de Petição de réplica
11/09/2023 00:27

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:53

Recebidos os autos
23/08/2023 16:53

Outras decisões
22/08/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2023 15:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/08/2023 14:36

Decorrido prazo de RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO em 17/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:04

Recebidos os autos
27/07/2023 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/07/2023 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2023 18:01

Recebidos os autos
21/07/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00