TJDFT - 0708417-11.2019.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO SILVA DE ALMEIDA

CPF *27.***.*43-87

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 18:54

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2024 14:03

    Arquivado Provisoramente

  • 03/07/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 14:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 01/07/2024 17:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/07/2024 17:27

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2024 14:18

    Arquivado Provisoramente

  • 23/01/2024 14:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 03:41

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de OSVALDO SILVA DE ALMEIDA em 29/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:32

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 09:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 25/08/2023 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/08/2023 07:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/08/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 01:40

    Decorrido prazo de OSVALDO SILVA DE ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 00:19

    Publicado Despacho em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 11/07/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 30/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 00:17

    Publicado Despacho em 09/06/2023.

  • 07/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 02/06/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 00:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 02:01

    Publicado Despacho em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 16/02/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 14:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:18

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/02/2023 23:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 02:36

    Publicado Certidão em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 25/01/2023 07:55

    Publicado Decisão em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 23/01/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:26

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/01/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 19:13

    Outras decisões

  • 10/01/2023 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 05/01/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 01:01

    Publicado Certidão em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 17:24

    Decorrido prazo de OSVALDO SILVA DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

  • 29/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:49

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 20/09/2022 08:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/07/2022 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 01:26

    Publicado Despacho em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 14/06/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/06/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 00:10

    Publicado Decisão em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:57

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/05/2022 10:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/05/2022 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Despacho em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 28/04/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 23:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/04/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 00:34

    Publicado Decisão em 16/02/2022.

  • 15/02/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 09:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2022 09:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/02/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 17:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/02/2022 09:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/02/2022 09:38

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 02:30

    Publicado Certidão em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 22/02/2021 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 20:57

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 18:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 19/02/2021 02:47

    Publicado Certidão em 18/02/2021.

  • 15/02/2021 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

  • 11/02/2021 09:51

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 11/02/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 14:54

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 19/06/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 19:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/05/2020 03:16

    Publicado Sentença em 04/05/2020.

  • 27/04/2020 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 16:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/03/2020 16:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/03/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 11:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/03/2020 15:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/02/2020 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/02/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2020 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 00:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 22:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

  • 01/02/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2020 12:14

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 22:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/12/2019 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 08:21

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 01:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2019 09:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 16:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/09/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2019 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 10:17

    Juntada de mandado

  • 20/08/2019 18:28

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 18:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/08/2019 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/08/2019 14:57

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 20/08/2019 14:48

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 20/08/2019 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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