TJDFT - 0708353-96.2022.8.07.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 14:59
Baixa Definitiva
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27/06/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 14:57
Transitado em Julgado em 26/06/2024
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27/06/2024 02:17
Decorrido prazo de A.E CASA DE CARNES E FRIOS LTDA em 26/06/2024 23:59.
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05/06/2024 02:20
Publicado Intimação em 05/06/2024.
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05/06/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 15:29
Recebidos os autos
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03/06/2024 15:29
Não conhecido o recurso de Apelação de A.E CASA DE CARNES E FRIOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (APELANTE)
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02/05/2024 12:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de A.E CASA DE CARNES E FRIOS LTDA em 03/04/2024 23:59.
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27/03/2024 23:26
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 09:40
Publicado Decisão em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0708353-96.2022.8.07.0017 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FLAVIA SPINDOLA DE ATAIDES APELADO: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA, A.E CASA DE CARNES E FRIOS LTDA D E C I S Ã O Da análise dos autos, observa-se que a parte A.E CASA DE CARNES E FRIOS LTDA, CNPJ nº 28.***.***/0001-03 opôs embargos à execução, sob a representação da pessoa física de FLAVIA SPINDOLA DE ATAIDES, CPF nº *87.***.*48-91.
A procuração juntada aos autos foi outorgada pela empresa/embargante (ID 55829021).
Entretanto, a apelação de ID 55829174 foi interposta pela pessoa física de FLAVIA SPINDOLA DE ATAIDES, CPF nº *87.***.*48-91, a qual não integra a presente ação.
Constata-se, ainda, que a guia de custas foi emitida em nome da pessoa jurídica A.E CASA DE CARNES E FRIOS LTDA, CNPJ nº 28.***.***/0001-03.
Nesse passo, considero que a indicação errônea do nome da parte na peça recursal é mero erro material passível de correção da autuação.
Além disso, constata-se que a embargada apresentou diversos documentos com as contrarrazões apresentadas sem que fosse dada vista à parte apelante.
Verifica-se, também, em consulta processual aos autos da ação monitória de nº 0703395-67.2022.8.07.0017 que foi prolatada sentença com a análise das questões suscitadas nos presentes autos, devendo as partes se manifestar sobre o interesse processual e a coisa julgada em relação à presente apelação.
Assim, devem ser cumpridas as seguintes determinações: 1) À Secretaria para que promova a retificação do cadastro passando a consta como apelante A.E CASA DE CARNES E FRIOS LTDA, CNPJ nº 28.***.***/0001-03, representada por FLAVIA SPINDOLA DE ATAIDES e, como apelado NACIONAL DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA. 2) Fica a apelante intimada para que se manifeste sobre os documentos juntados pela apelada em contrarrazões; 3) Ficam as partes intimadas para que juntem cópia da sentença prolatada nos autos da ação monitória, de nº 0703395-67.2022.8.07.0017, e se manifestem sobre o interesse processual e a coisa julgada em relação ao presente recurso.
As partes têm o prazo simultâneo de 05 (cinco) dias para as manifestações.
Com ou sem manifestação da apelante, voltem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
20/03/2024 13:22
Juntada de Certidão
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19/03/2024 18:56
Recebidos os autos
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19/03/2024 18:56
Outras Decisões
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19/02/2024 12:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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19/02/2024 08:27
Recebidos os autos
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19/02/2024 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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16/02/2024 09:13
Recebidos os autos
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16/02/2024 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/02/2024 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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