13/09/2024 08:10

Baixa Definitiva
13/09/2024 08:10

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE TRÂNSITO.

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

ARTIGO 306, § 1º, inciso II DO CTB.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1.

Realiza o delito previsto no art. 306 do CTB, que é de mera conduta e perigo abstrato, a condução de veículo automotor por pessoa embriagada. 2.

Na situação dos autos a embriaguez ficou comprovada pelo conjunto probatório existente nos autos, consistente tanto no depoimento do policial civil em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, quanto pelos depoimentos colhidos na fase inquisitorial, pelas imagens de câmeras de segurança e pelo “termo de constatação de embriaguez”. 3.

Recurso não provido.
26/08/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/08/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 12:26

Recebidos os autos
15/04/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
15/04/2024 15:45

Recebidos os autos
15/04/2024 15:45

Processo Reativado
05/04/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
05/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:24

Recebidos os autos
05/04/2024 17:08

Juntada de despacho
14/03/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
14/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0708299-20.2023.8.07.0010 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ENILSON BARBOSA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelante ENILSON BARBOSA DA SILVA para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 55445441 ), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024.

LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal
02/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:50

Recebidos os autos
02/02/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
01/02/2024 18:05

Recebidos os autos
01/02/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/02/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708367-43.2023.8.07.0018

Em Segredo de Justica

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Samuel Ricardo de Paulo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0708417-63.2023.8.07.0020

Cooperativa Habitacional Economica dos E...

Elem Cristina Soares Mota

Advogado: Marco Antonio Fernandes Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0708446-64.2023.8.07.0004

Cristina Soares das Neves

Advogado: Elizangela Conceicao da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0708340-58.2021.8.07.0009

Douglas Mesquita de Souza

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Lucas da Silva Chaves Amaral

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0708371-80.2023.8.07.0018

Em Segredo de Justica

Distrito Federal

Advogado: Izadora Vitor Dias de Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 09:38

Exibir Processo