STJ - 0708339-17.2019.8.07.0018

13/04/2021 08:44

Transitado em Julgado em 13/04/2021

23/02/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021

22/02/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2021 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021

19/02/2021 22:50

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

18/01/2021 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/01/2021 20:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 17552/2021

17/01/2021 20:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/01/2021 20:49

Protocolizada Petição 17552/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/01/2021

04/12/2020 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2020

03/12/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2020

03/12/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/11/2020 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/11/2020 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/11/2020 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS