TJDFT - 0708339-17.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHELIPE MAGNO PONCIANO BORGES

CPF *11.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2022 15:28

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 10:23

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 23/07/2021 08:39

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 23/07/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 17:27

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 28/06/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 17:27

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 28/06/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 11:26

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/06/2021 11:26

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/06/2021 07:27

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 07:27

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 25/06/2021 21:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2021 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 02:16

    Publicado Certidão em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/06/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2021 02:19

    Decorrido prazo de PHELIPE MAGNO PONCIANO BORGES em 21/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 02:21

    Publicado Decisão em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 18:25

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 27/04/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:25

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 27/04/2021 18:25

    Indefiro

  • 27/04/2021 18:25

    Defiro

  • 26/04/2021 11:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/04/2021 11:42

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 23/04/2021 18:01

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 23/04/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 20:33

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 16:30

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

  • 16/11/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 09:46

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 28/10/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 07:50

    Decorrido prazo de PHELIPE MAGNO PONCIANO BORGES em 20/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 02:17

    Publicado Decisão em 13/10/2020.

  • 10/10/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 11:29

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 15:03

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 07/10/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 15:03

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 07/10/2020 15:03

    Recurso extraordinário admitido

  • 07/10/2020 15:03

    Recurso especial admitido

  • 29/09/2020 11:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/09/2020 11:30

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/09/2020 19:23

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/09/2020 18:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/09/2020 11:46

    Publicado Certidão em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 14:36

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 01/09/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 13:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 18:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 01:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 01:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 17:47

    Decorrido prazo de PHELIPE MAGNO PONCIANO BORGES em 03/08/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 02:16

    Publicado Ementa em 13/07/2020.

  • 11/07/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 12:28

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 19:32

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 08/07/2020 18:55

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 08/07/2020 18:55

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 29/06/2020 13:38

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 29/06/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 12:12

    Juntada de pauta de julgamento

  • 27/06/2020 20:11

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 18:10

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 23/06/2020 18:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 23/06/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 17:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2020 15:12

    Publicado Despacho em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 15:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 10/06/2020 15:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 10/06/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 15:30

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 10/06/2020 15:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2020 02:18

    Decorrido prazo de PHELIPE MAGNO PONCIANO BORGES em 09/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 05:15

    Publicado Ementa em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2020 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 09:59

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 18:10

    Conhecido o recurso de PHELIPE MAGNO PONCIANO BORGES - CPF: *11.***.*88-20 (APELANTE) e provido

  • 28/05/2020 17:22

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 26/05/2020 12:22

    Decorrido prazo de PHELIPE MAGNO PONCIANO BORGES em 25/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2020 17:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 17:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 02:51

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 02:49

    Publicado Ementa em 04/05/2020.

  • 22/04/2020 18:23

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 22/04/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 16:18

    Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

  • 22/04/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 15:19

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 13/04/2020 13:45

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 13/04/2020 13:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 13/04/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 19:08

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 19:08

    Decisão monocrática de mérito

  • 07/04/2020 19:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 07/04/2020 19:01

    Desentranhamento de documento (ID: 15420520 - Certidão de julgamento)

  • 07/04/2020 18:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 07/04/2020 18:55

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 18:25

    Desentranhamento de documento (ID: 13774227 - Ementa)

  • 06/04/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 12:30

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 17:12

    Conhecido o recurso de PHELIPE MAGNO PONCIANO BORGES - CPF: *11.***.*88-20 (APELANTE) e não-provido

  • 02/04/2020 15:58

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 17/03/2020 19:17

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 17/03/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 14:49

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 13/03/2020 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 16:06

    Incluído em pauta para 25/03/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.

  • 12/03/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 17:48

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 27/02/2020 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 18:46

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 15:30

    Incluído em pauta para 11/03/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.

  • 05/02/2020 17:38

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 05/02/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2020 17:39

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 03/02/2020 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 16:18

    Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

  • 27/01/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 13:43

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 21/01/2020 13:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 21/01/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 18:32

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 02/12/2019 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 11:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 17:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 29/11/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 13:39

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 27/11/2019 13:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 27/11/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 12:53

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 12:53

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 27/11/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 12:47

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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