17/04/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/03/2024 04:21

Decorrido prazo de DAVINO ALVES CAVALCANTE em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 21:46

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:15

Expedição de Ofício.
19/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708360-56.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAVINO ALVES CAVALCANTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Revogo Penhora no rosto dos Autos, determinada pelo Despacho ID: 174327224.

Com efeito, embora este juízo tenha deferido penhora solicitada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga – DF (ID: 174305484), verifica-se que não há créditos a favor de DAVINO ALVES CAVALCANTE na presente demanda, mostrando-se equivocada a Penhora.

Em que pese ter sido proferida sentença favorável ao demandante (ID: 90128262), esta foi reformada (acórdão ID: 171854820), haja vista o Tribunal entender por estar prescrita a pretensão de recebimento das parcelas pretendidas.

Além disso, tal entendimento não foi revertido a partir da análise de Recursos aos Tribunais Superiores (ID's 171856824 e 171856825).

Com isso, determino a retirada da Penhora do Rosto dos Autos (ID: 175214465).

Comunique-se à 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga – DF.

Não havendo requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
15/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:24

Recebidos os autos
15/02/2024 11:24

Outras decisões
09/02/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2024 21:54

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:38

Expedição de Termo.
11/10/2023 09:07

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:33

Recebidos os autos
05/10/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/10/2023 09:06

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de DAVINO ALVES CAVALCANTE em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:46

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:37

Recebidos os autos
14/07/2021 08:05

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/07/2021 08:01

Juntada de Certidão
13/07/2021 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2021 02:42

Publicado Despacho em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 16:45

Recebidos os autos
18/06/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/06/2021 08:56

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 16:33

Juntada de Petição de apelação
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de DAVINO ALVES CAVALCANTE em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:32

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:20

Recebidos os autos
29/04/2021 11:20

Julgado procedente o pedido
22/04/2021 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/04/2021 15:41

Recebidos os autos
22/04/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/04/2021 20:10

Juntada de Petição de réplica
16/04/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 16:43

Recebidos os autos
14/04/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/04/2021 13:16

Juntada de Petição de contestação
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de DAVINO ALVES CAVALCANTE em 15/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:20

Recebidos os autos
22/02/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/02/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 17:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 12:45

Recebidos os autos
12/02/2021 12:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/02/2021 19:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/02/2021 19:39

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/02/2021 19:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/02/2021 16:15

Recebidos os autos
11/02/2021 16:15

Declarada incompetência
11/02/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/02/2021 01:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 16:45

Recebidos os autos
04/02/2021 16:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2021 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/02/2021 18:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2021 16:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 18:41

Recebidos os autos
12/01/2021 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/01/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/01/2021 18:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/01/2021 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2021 18:10

Recebidos os autos
11/01/2021 18:10

Declarada incompetência
11/01/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/01/2021 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2021 14:27

Recebidos os autos
11/01/2021 14:27

Declarada incompetência
11/01/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/01/2021 22:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/01/2021 16:21

Recebidos os autos
07/01/2021 16:21

Determinação de redistribuição por prevenção
07/01/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/12/2020 19:28

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2020 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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