30/01/2023 08:44

Baixa Definitiva
28/01/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:05

Decorrido prazo de MURIA LOPES FRANCO em 25/01/2023 23:59.
30/11/2022 00:08

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:49

Recebidos os autos
23/11/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 15:49

Recebidos os autos
23/11/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 15:49

Negativa de Seguimento
14/11/2022 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2022 18:15

Recebidos os autos
11/11/2022 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2022 18:15

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/11/2022 15:54

Recebidos os autos
11/11/2022 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2022 15:53

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 19/09/2022.
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:27

Conhecido o recurso de MURIA LOPES FRANCO - CPF: *93.***.*00-59 (APELANTE) e provido
14/09/2022 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2022 18:10

Recebidos os autos
04/08/2022 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/07/2022 18:29

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/07/2022 11:07

Recebidos os autos
11/07/2022 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de MURIA LOPES FRANCO em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 10:58

Recebidos os autos
12/06/2022 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 10:58

Recebidos os autos
12/06/2022 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2022 17:49

Recebidos os autos
06/06/2022 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2022 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2022 17:22

Recebidos os autos
06/06/2022 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2022 17:21

Juntada de Certidão
19/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.
17/10/2021 02:19

Decorrido prazo de MURIA LOPES FRANCO em 15/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:25

Recebidos os autos
20/09/2021 14:25

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
20/09/2021 14:25

Recebidos os autos
20/09/2021 14:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
20/09/2021 14:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)
17/09/2021 17:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2021 17:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/09/2021 17:44

Recebidos os autos
17/09/2021 17:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/09/2021 17:44

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:01

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:00

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
25/06/2021 14:19

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
25/06/2021 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 24/06/2021.
25/06/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de MURIA LOPES FRANCO em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 04/06/2021.
03/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 09:33

Juntada de Certidão
28/05/2021 15:36

Recebidos os autos
28/05/2021 15:36

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
28/05/2021 15:36

Recebidos os autos
28/05/2021 15:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
28/05/2021 15:36

Defiro
28/05/2021 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2021 11:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/05/2021 08:31

Recebidos os autos
28/05/2021 08:31

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/05/2021 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:51

Juntada de Certidão
08/04/2021 14:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
08/04/2021 14:00

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.
05/03/2021 12:34

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2021 13:15

Publicado Ementa em 19/02/2021.
19/02/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:58

Recebidos os autos
11/02/2021 10:35

Conhecido o recurso de MURIA LOPES FRANCO - CPF: *93.***.*00-59 (EMBARGANTE) e não-provido
10/02/2021 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2021 17:45

Recebidos os autos
05/02/2021 17:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/02/2021 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/02/2021 13:02

Expedição de Certidão.
04/02/2021 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 03/02/2021.
04/02/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 18:18

Recebidos os autos
16/12/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/12/2020 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/11/2020 12:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/11/2020 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2020 02:16

Publicado Ementa em 16/11/2020.
13/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:52

Recebidos os autos
11/11/2020 16:01

Conhecido o recurso de MURIA LOPES FRANCO - CPF: *93.***.*00-59 (APELANTE) e provido
11/11/2020 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 16:02

Incluído em pauta para 04/11/2020 12:00:00 Sala Virtual.
29/09/2020 18:13

Recebidos os autos
22/09/2020 13:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/09/2020 13:33

Recebidos os autos
10/09/2020 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/09/2020 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/09/2020 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
08/09/2020 17:06

Juntada de Certidão
08/09/2020 17:04

Recebidos os autos
08/09/2020 17:04

Impedimento
02/09/2020 09:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/08/2020 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/08/2020 15:25

Recebidos os autos
17/08/2020 15:25

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
14/08/2020 16:08

Recebidos os autos
14/08/2020 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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