26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708341-50.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS AMARAL DA SILVA, RODRIGO MADEIRA NAZARIO, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: LINCONL AGUDO OLIVEIRA BENITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0038430-81.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINO AUGUSTO CEPEDA EXECUTADO: TURIACU AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do CPC.

No caso em exame, há notícia nos autos de falecimento da parte executada, e a prova do óbito foi realizada, pois a certidão de óbito está juntada ao ID 186169011.

Assim, suspendo o presente processo.

Tendo em vista o disposto no art. 313, § 1º, do CPC, fica a parte exequente intimada a, no prazo de 02 (dois) meses: a) se não houver inventário aberto, propor o ingresso do espólio, representado pelo administrador provisório, cabendo à parte indicar quem é tal pessoa, nos termos do art. 1.797 do Código Civil; b) se houver inventário aberto, propor o ingresso do espólio representado pelo inventariante, juntando-se a certidão de nomeação do inventariante; e c) caso já tenha ocorrido a partilha, propor a habilitação dos sucessores, por meio simples petição, nestes mesmos autos, nos termos do art. 689 e seguintes do CPC.

Caso haja a sucessão pelo espólio, a parte autora deverá instruir o presente processo com a cópia da decisão que nomeou o inventariante ou com certidão dos autos do inventário que informe se o inventariante é dativo, pois neste caso, nos termos do art. 75, § 1º, do CPC, deverá promover a intimação de todos os sucessores do falecido, para que tenham ciência deste processo. (datado e assinado eletronicamente) 3
29/05/2023 13:12

Baixa Definitiva
29/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:08

Transitado em Julgado em 26/05/2023
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de LINCONL AGUDO OLIVEIRA BENITO em 26/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:09

Publicado Ementa em 04/05/2023.
03/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
17/04/2023 13:17

Conhecido o recurso de LINCONL AGUDO OLIVEIRA BENITO - CPF: *10.***.*57-91 (APELANTE) e não-provido
15/04/2023 01:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:54

Recebidos os autos
13/07/2022 17:34

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2022 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/07/2022 15:44

Recebidos os autos
06/07/2022 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
05/07/2022 18:14

Recebidos os autos
05/07/2022 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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