29/08/2025 16:17

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:17

Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025 16:16

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/06/2025 10:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/12/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/12/2024 09:33

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:44

Recebidos os autos
05/12/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2024 17:44

Recebidos os autos
05/12/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/12/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2024 16:07

Recebidos os autos
05/12/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/12/2024 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/10/2024 09:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/10/2024 21:09

Juntada de Petição de agravo
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:53

Recebidos os autos
12/09/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 11:53

Recebidos os autos
12/09/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024 11:53

Recurso Especial não admitido
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/09/2024 14:51

Recebidos os autos
11/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2024 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:15

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:15

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/07/2024 18:48

Recebidos os autos
22/07/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 18:34

Juntada de Petição de recurso especial
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:53

Conhecido o recurso de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
14/06/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2024 10:31

Recebidos os autos
02/05/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
29/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/04/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 17:40

Juntada de Ofício
17/04/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:26

Conhecido o recurso de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
12/04/2024 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 14:43

Recebidos os autos
19/02/2024 20:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
19/02/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:00

Recebidos os autos
15/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
06/02/2024 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2024 08:27

Recebidos os autos
02/02/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/02/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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