10/09/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:34

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/09/2024 12:14

Recebidos os autos
10/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
10/09/2024 12:14

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARMELITA VIEIRA DE LIMA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:13

Recebidos os autos
14/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 18:13

Recebidos os autos
14/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 18:13

Negado seguimento ao recurso
14/08/2024 12:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2024 08:10

Recebidos os autos
14/08/2024 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:09

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
13/08/2024 12:12

Recebidos os autos
13/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
25/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:05

Conhecido o recurso de CARMELITA VIEIRA DE LIMA - CPF: *24.***.*60-30 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e provido
14/06/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 14:08

Recebidos os autos
02/05/2024 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
30/04/2024 15:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:12

Recebidos os autos
30/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/01/2024 14:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/01/2024 14:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
25/01/2024 16:28

Recebidos os autos
25/01/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
25/01/2024 12:14

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:44

Recebidos os autos
24/01/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:44

Recebidos os autos
24/01/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 18:05

Recebidos os autos
16/01/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:16

Recebidos os autos
16/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/06/2023 22:50

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de CARMELITA VIEIRA DE LIMA em 06/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 00:17

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 23:34

Recebidos os autos
09/06/2022 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 23:34

Recebidos os autos
09/06/2022 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 23:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
08/06/2022 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/06/2022 13:23

Recebidos os autos
08/06/2022 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2022 19:57

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/04/2022 15:36

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/04/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 02:25

Decorrido prazo de CARMELITA VIEIRA DE LIMA em 21/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2022.
15/03/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:49

Recebidos os autos
09/03/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/03/2022 15:49

Recebidos os autos
09/03/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/03/2022 15:49

Recurso extraordinário admitido
09/03/2022 15:49

Recurso especial admitido
09/03/2022 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/03/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/03/2022 09:05

Recebidos os autos
09/03/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/12/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:05

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 16:13

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:14

Recebidos os autos
30/11/2021 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/11/2021 15:13

Juntada de Certidão
29/11/2021 21:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/11/2021 21:09

Juntada de Petição de recurso especial
05/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 05/11/2021.
04/11/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:57

Recebidos os autos
28/10/2021 13:30

Conhecido o recurso de CARMELITA VIEIRA DE LIMA - CPF: *24.***.*60-30 (EMBARGANTE) e não-provido
27/10/2021 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2021 18:36

Recebidos os autos
22/10/2021 16:26

Conclusos para julgamento
19/10/2021 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/10/2021 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 12:46

Recebidos os autos
03/10/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 20:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
21/09/2021 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
21/09/2021 14:33

Expedição de Certidão.
21/09/2021 14:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/09/2021 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 13/09/2021.
13/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 13/09/2021.
10/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:22

Recebidos os autos
01/09/2021 17:52

Conhecido o recurso de CARMELITA VIEIRA DE LIMA - CPF: *24.***.*60-30 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
01/09/2021 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 14:46

Recebidos os autos
30/08/2021 14:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
25/08/2021 21:30

Recebidos os autos
25/08/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:43

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado
29/07/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2021 19:31

Recebidos os autos
06/07/2021 22:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
24/05/2021 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/05/2021 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2021 14:31

Decorrido prazo de CARMELITA VIEIRA DE LIMA - CPF: *24.***.*60-30 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 26/04/2021.
27/04/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:37

Decorrido prazo de CARMELITA VIEIRA DE LIMA em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
23/03/2021 10:29

Recebidos os autos
23/03/2021 10:29

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/03/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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