18/03/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 12:30

Transitado em Julgado em 16/03/2024
16/03/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 03:04

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704533-75.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 180592378).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência via PIX do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 14.804,94 (quatorze mil, oitocentos e quatro reais e noventa e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 8.435,02 (oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dois centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/01/2024 16:12

Recebidos os autos
29/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 19:10

Recebidos os autos
05/12/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:35

Recebidos os autos
07/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:35

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
03/11/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 19:14

Recebidos os autos
06/10/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:34

Publicado Intimação em 28/09/2023.
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704533-75.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
25/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:02

Expedição de Ofício.
25/09/2023 18:02

Expedição de Ofício.
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
28/07/2023 16:06

Recebidos os autos
28/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2023 16:06

Outras decisões
27/07/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704533-75.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Indefiro o destaque dos honorários contratuais em favor de Diego Vencato Sociedade Individual de Advocacia, em razão de não ter sido indicada na procuração e nem no contrato de honorários firmado com o autor, com fundamento no art. 15, §3º do Estatuto da OAB.

Intime-se o advogado do autor para dizer se tem interesse no destaque em seu favor, como pessoa física.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/07/2023 14:42

Recebidos os autos
17/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
16/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:59

Recebidos os autos
24/05/2023 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/05/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 14:45

Recebidos os autos
24/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/05/2023 16:05

Juntada de Petição de impugnação
20/04/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:47

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:21

Recebidos os autos
07/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
12/12/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2022 10:38

Recebidos os autos
12/12/2022 10:38

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/12/2022 08:12

Transitado em Julgado em 05/11/2022
08/12/2022 01:51

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:33

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
24/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 18:15

Recebidos os autos
10/10/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:29

Recebidos os autos
05/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 21:14

Recebidos os autos
07/09/2022 21:14

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2022 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2022 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
23/08/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:20

Juntada de Petição de alegações finais
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 16:26

Recebidos os autos
09/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2022 14:21

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:48

Juntada de Petição de laudo
24/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 14:19

Juntada de intimação
06/04/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:54

Recebidos os autos
28/03/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:01

Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:59

Recebidos os autos
16/03/2022 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2022 16:59

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/03/2022 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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