03/07/2025 02:35

Publicado Edital em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:10

Expedição de Edital.
27/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 17:31

Recebidos os autos
23/06/2025 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2025 04:43

Processo Desarquivado
18/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 06:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:44

Recebidos os autos
12/05/2025 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 16:09

Transitado em Julgado em 25/04/2025
28/04/2025 17:58

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 09:18

Recebidos os autos
13/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 07:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:58

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 08:19

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 07:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 16:45

Recebidos os autos
20/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 03:07

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 13:27

Recebidos os autos
06/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:41

Recebidos os autos
21/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 13:09

Recebidos os autos
24/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:49

Recebidos os autos
09/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2024 21:38

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2024 02:52

Publicado Ata em 12/03/2024.
11/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 07:14

Juntada de Petição de alegações finais
07/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:43

Juntada de ata
07/03/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
05/03/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:40

Recebidos os autos
30/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2024 00:08

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
23/01/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de OZELIA DOMINGOS DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 13:04

Recebidos os autos
06/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:41

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 06:29

Juntada de Petição de especificação de provas
05/10/2023 17:55

Recebidos os autos
05/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2023 20:34

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 17:18

Recebidos os autos
29/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:25

Recebidos os autos
07/11/2022 23:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2022 23:47

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de LUIZ PINTO DE SOUSA DIAS em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
29/09/2022 17:38

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de LUIZ PINTO DE SOUSA DIAS em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 19:50

Juntada de Petição de apelação
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:13

Recebidos os autos
01/09/2022 17:13

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
01/09/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2022 09:15

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2022 16:36

Recebidos os autos
30/08/2022 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2022 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2022 16:47

Recebidos os autos
25/08/2022 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 12:23

Recebidos os autos
23/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2022 18:23

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LIMA DE SOUSA DIAS em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de LUIZ PINTO DE SOUSA DIAS em 17/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de LUIZ PINTO DE SOUSA DIAS em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 11:21

Recebidos os autos
23/06/2022 11:21

Deferido o pedido de
22/06/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2022 16:39

Juntada de Certidão
17/06/2022 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 14:41

Recebidos os autos
26/05/2022 14:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/05/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de LUIZ PINTO DE SOUSA DIAS em 24/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 15:33

Recebidos os autos
12/04/2022 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 16:36

Recebidos os autos
17/03/2022 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2022 06:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/03/2022 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/03/2022 17:26

Recebidos os autos
16/03/2022 17:26

Outras decisões
15/03/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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