13/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2025 19:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 15:17

Recebidos os autos
19/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:17

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE - CNPJ: 23.***.***/0001-90 (AUTOR)
14/05/2025 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de OBNER KNOENER MOZARINO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:20

Juntada de Petição de apelação
22/03/2025 02:56

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 13:59

Recebidos os autos
19/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/01/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/01/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2025 12:57

Recebidos os autos
10/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 17:25

Recebidos os autos
24/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:42

Recebidos os autos
11/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/09/2024 10:52

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 08:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:41

Recebidos os autos
30/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 12:03

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 04:57

Decorrido prazo de MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 18:38

Recebidos os autos
06/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:38

Outras decisões
29/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/12/2023 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2023 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 14:48

Recebidos os autos
28/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:48

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 03:37

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:43

Recebidos os autos
06/11/2023 16:43

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE - CNPJ: 23.***.***/0001-90 (AUTOR)
30/10/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/10/2023 14:59

Recebidos os autos
26/10/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 09:57

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 12:19

Recebidos os autos
25/09/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:19

Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 13:56

Publicado Edital em 22/09/2023.
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 15:12

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:07

Expedição de Edital.
18/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 12:55

Recebidos os autos
14/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:55

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/07/2023 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 16:37

Recebidos os autos
31/07/2023 16:37

Declarada incompetência
31/07/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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