27/03/2025 12:24

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:23

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:26

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
21/02/2025 17:58

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
21/02/2025 17:58

Conhecido o recurso de FRANCISCO FIRMINO PEREIRA - CPF: *52.***.*20-34 (APELANTE) e provido
21/02/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.
14/01/2025 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Adiado
31/10/2024 01:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 15:13

Recebidos os autos
10/10/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/10/2024 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/10/2024 15:04

Recebidos os autos
08/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/10/2024 15:04

Distribuído por sorteio
25/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE para:Declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, e, por consequência, a inexistência da dívida, referente ao Contrato n. 1222546712, no valor total de R$ 2.521,72, para pagamento em 84 parcelas de R$ 56,59, supostamente firmado em 03.11.2021.Determinar o retorno das partes ao estado anterior ao contrato.Condenar a parte ré a restituir à parte autora as parcelas consignadas, corrigidas pelo índice adotado pelo TJDFT, desde a data dos descontos, e juros legais a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 50%, cada.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, devidas pela parte autora, na forma do art. 98, §3º do NCPC, pois faz jus à gratuidade judiciária.Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Arquivem-se, oportunamente.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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