TJDFT - 0708569-36.2017.8.07.0016

14/07/2021 10:39

Baixa Definitiva

14/07/2021 10:39

Transitado em Julgado em 14/07/2021

14/07/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2021 23:59:59.

25/06/2021 02:21

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO MENDES em 24/06/2021 23:59:59.

02/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 02/06/2021.

01/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

28/05/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021 14:44

Recebidos os autos

27/05/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias para COREC - (em grau de recurso)

27/05/2021 14:37

Negativa de Seguimento

13/05/2021 10:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

13/05/2021 09:41

Recebidos os autos

13/05/2021 09:41

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

13/05/2021 09:40

Juntada de Certidão

13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.

16/03/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 15:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias para SERECO - (em grau de recurso)

13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2021 23:59:59.

12/03/2021 11:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/02/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021 13:15

Publicado Ementa em 19/02/2021.

19/02/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

11/02/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 17:56

Recebidos os autos

11/02/2021 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2021 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2021 10:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2020 15:35

Recebidos os autos

16/12/2020 15:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

16/12/2020 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

15/12/2020 16:28

Recebidos os autos

15/12/2020 12:02

Deliberado em Sessão - Retirado

11/12/2020 16:26

Recebidos os autos

11/12/2020 16:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

11/12/2020 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

11/12/2020 15:29

Recebidos os autos

20/11/2020 15:45

Recebidos os autos

20/11/2020 15:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

20/11/2020 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

20/11/2020 15:27

Recebidos os autos

20/11/2020 15:27

Recebidos os autos

19/11/2020 15:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2020 12:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

16/11/2020 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2020 07:47

Recebidos os autos

10/11/2020 15:47

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA DO CARMO MELO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020 15:47

Decorrido prazo de LUCILENE PEREIRA VIDIGAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020 15:47

Decorrido prazo de LUCILENE PEREIRA VIDIGAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020 15:46

Decorrido prazo de RACHEL BRITO ROCHA ALVES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020 15:46

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA DO CARMO MELO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020 15:46

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020 15:46

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO MENDES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020 15:46

Decorrido prazo de RACHEL BRITO ROCHA ALVES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020 15:46

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020 15:46

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO MENDES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020 15:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

21/10/2020 21:12

Conclusos TSE - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

21/10/2020 21:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/10/2020 20:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2020 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2020.

15/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020 13:45

Recebidos os autos

08/10/2020 08:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido

08/10/2020 08:53

Conhecido o recurso de JOSE RIBEIRO MENDES - CPF: *45.***.*71-49 (RECORRENTE) e não-provido

07/10/2020 18:45

Deliberado em Sessão - julgado

24/09/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020 12:17

Incluído em pauta para 07/10/2020 13:30:00 Sala Virtual - 2TR.

03/09/2020 12:47

Recebidos os autos

03/09/2020 12:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

27/08/2020 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

27/08/2020 18:20

Recebidos os autos

27/08/2020 11:26

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2020 11:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020 11:16

Incluído em pauta para 26/08/2020 13:30:00 Sala Virtual - 2TR.

28/07/2020 12:35

Recebidos os autos

28/07/2020 12:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

27/07/2020 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

27/07/2020 18:15

Recebidos os autos

27/07/2020 18:15

Recebidos os autos

23/07/2020 16:53

Recebidos os autos

23/07/2020 16:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

23/07/2020 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

23/07/2020 14:59

Recebidos os autos

23/07/2020 14:59

Recebidos os autos

20/07/2020 16:03

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

17/07/2020 15:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020 16:13

Incluído em pauta para 20/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TR.

02/06/2020 19:35

Recebidos os autos

02/06/2020 18:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

07/01/2020 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

30/12/2019 14:46

Juntada de Certidão

01/10/2018 15:48

Recebidos os autos

01/10/2018 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 864 e 933)

26/09/2018 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

26/09/2018 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

07/12/2017 02:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2017 23:59:59.

29/11/2017 02:14

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA DO CARMO MELO em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017 02:14

Decorrido prazo de RACHEL BRITO ROCHA ALVES em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017 02:14

Decorrido prazo de LUCILENE PEREIRA VIDIGAL em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017 02:14

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DA SILVA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017 02:14

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO MENDES em 28/11/2017 23:59:59.

22/11/2017 02:01

Publicado Decisão em 22/11/2017.

22/11/2017 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2017 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017 09:36

Recebidos os autos

17/11/2017 14:07

Conclusos para decisão para JOAO LUIS FISCHER DIAS

17/11/2017 13:22

Conclusos para relator(a) para JOAO LUIS FISCHER DIAS

17/11/2017 13:18

Juntada de Certidão

16/11/2017 23:19

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Segunda Turma Recursal - (outros motivos)

16/11/2017 23:19

Juntada de Certidão

16/11/2017 14:26

Recebidos os autos

16/11/2017 14:26

Distribuído por sorteio