11/07/2025 13:58

Recebidos os autos
11/07/2025 13:58

Recurso especial admitido
11/07/2025 13:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
11/07/2025 12:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2025 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:42

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:00

Recebidos os autos
06/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
14/05/2025 19:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/05/2025 19:50

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:22

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS - CPF: *99.***.*36-91 (APELANTE) e não-provido
10/04/2025 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:51

Expedição de Intimação de Pauta.
18/03/2025 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:03

Deliberado em Sessão - Retirado
05/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 15:35

Recebidos os autos
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
21/01/2025 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:35

Recebidos os autos
03/12/2024 17:35

Juntada de despacho
02/12/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
02/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/11/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:35

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS - CPF: *99.***.*36-91 (APELANTE) e provido em parte
06/11/2024 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:21

Expedição de Intimação de Pauta.
14/10/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2024 18:26

Juntada de Certidão de julgamento
18/09/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Adiado
29/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:38

Expedição de Intimação de Pauta.
29/08/2024 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024 09:11

Recebidos os autos
31/07/2024 18:36

Juntada de Certidão de julgamento
31/07/2024 18:14

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
31/07/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:38

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2024 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2024 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado
11/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:13

Deliberado em Sessão - Retirado
10/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 22:17

Recebidos os autos
23/04/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
23/04/2024 17:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/04/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:53

Recebidos os autos
23/04/2024 16:53

Determinação de redistribuição por prevenção
22/04/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/04/2024 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2024 12:13

Recebidos os autos
19/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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