01/09/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:09

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA PEREIRA FILHA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0708812-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA PEREIRA FILHA REPRESENTANTE LEGAL: MARCO ANTONIO MARQUES EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizado por EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA PEREIRA FILHA REPRESENTANTE LEGAL: MARCO ANTONIO MARQUES em face de EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da noticiada satisfação da OBRIGAÇÃO DE FAZER (ID 244363681), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

IV - Promova-se o levantamento de eventual restrição sobre bens.

V - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

VI - Eventuais custas adiantadas pelo credor deverão ser ressarcidas pelo devedor, nos termos dos artigos 82, parágrafo 2º, e 84, ambos do CPC.

VII - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 17:55:35.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:05

Recebidos os autos
13/08/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:42

Recebidos os autos
18/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 18:58

Recebidos os autos
21/06/2025 18:58

Outras decisões
11/06/2025 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/06/2025 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:46

Recebidos os autos
06/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:15

Recebidos os autos
05/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:11

Recebidos os autos
28/03/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:07

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:46

Recebidos os autos
21/02/2025 08:46

Outras decisões
07/02/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:43

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:43

Recebidos os autos
29/01/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA PEREIRA FILHA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:25

Recebidos os autos
15/10/2024 14:25

Outras decisões
02/10/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/10/2024 14:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA PEREIRA FILHA em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:53

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:34

Recebidos os autos
02/04/2024 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 21:21

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:20

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 18:43

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:14

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:12

Recebidos os autos
09/01/2024 19:12

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:02

Recebidos os autos
03/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/10/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 21:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:01

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:45

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 00:38

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 21:18

Recebidos os autos
29/08/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
20/08/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA PEREIRA FILHA em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 16:32

Expedição de Mandado.
04/08/2023 16:13

Recebidos os autos
04/08/2023 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/08/2023 17:57

Juntada de Petição de especificação de provas
03/08/2023 17:37

Recebidos os autos
03/08/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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