27/06/2025 18:15

Expedição de Intimação de Pauta.
27/06/2025 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 07:47

Recebidos os autos
23/06/2025 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/06/2025 07:29

Recebidos os autos
23/06/2025 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
23/06/2025 07:28

Juntada de Certidão
23/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:16

Recebidos os autos
18/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/04/2025 16:37

Juntada de Petição de agravo interno
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:05

Recebidos os autos
21/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 17:05

Recebidos os autos
21/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/03/2025 17:05

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2025 09:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2025 08:57

Recebidos os autos
21/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos
10/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos
10/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 14:25

Negado seguimento ao recurso
10/03/2025 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 13:35

Recebidos os autos
10/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2025 16:19

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/06/2024 14:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DENISE MARIA DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 11:08

Recebidos os autos
06/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 11:08

Recebidos os autos
06/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2024 12:28

Recebidos os autos
26/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
09/02/2024 16:58

Juntada de Petição de agravo
25/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:55

Recebidos os autos
22/01/2024 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:55

Recebidos os autos
22/01/2024 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:55

Recurso Extraordinário não admitido
22/01/2024 21:55

Recurso especial admitido
16/01/2024 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024 14:59

Recebidos os autos
16/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:28

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:27

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:54

Recebidos os autos
13/12/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/12/2023 19:28

Juntada de Petição de recurso especial
20/11/2023 02:27

Publicado Ementa em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 14:43

Recebidos os autos
28/08/2023 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/08/2023 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:33

Recebidos os autos
17/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/08/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2023 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:34

Conhecido o recurso de DENISE MARIA DE SOUZA - CPF: *51.***.*83-68 (APELANTE), JOSE CATARINO SALGADO - CPF: *29.***.*11-87 (APELANTE), JUCILNEIDE ROCHA DRUMOND - CPF: *81.***.*31-49 (APELANTE), LEDA REZENDE DE CASTRO - CPF: *79.***.*87-53 (APELANTE) e LUZ
03/07/2023 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 18:37

Recebidos os autos
04/05/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/05/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:22

Recebidos os autos
24/04/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/04/2023 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/04/2023 18:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/04/2023 22:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/04/2023 16:16

Recebidos os autos
18/04/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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