05/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 16:55

Recebidos os autos
02/09/2025 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
15/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 16:35

Recebidos os autos
28/07/2025 16:35

Outras decisões
27/07/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
24/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:18

Recebidos os autos
17/06/2025 17:18

Deferido o pedido de MARCIA CRISTINA QUEIROZ DURAES - CPF: *08.***.*69-68 (EXEQUENTE).
06/06/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 16:42

Recebidos os autos
04/04/2025 16:42

Outras decisões
22/03/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 18:59

Recebidos os autos
06/02/2025 18:59

Outras decisões
27/01/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/01/2025 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 17:34

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:41

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:00

Recebidos os autos
13/11/2024 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
13/11/2024 06:56

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 06:56

Desentranhado o documento
08/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de KEDIMA VIRGINIA ROCHA DOS ANJOS em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0708765-42.2022.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA CRISTINA QUEIROZ DURAES DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

Reclassifique-se, devendo a Secretaria verificar e conferir as características do processo para constar a classe processual e o assunto pertinente (9149).

Além de fazer as alterações nos polos da ação, a certificação do trânsito em julgado e os cadastros de prioridade, caso necessário.

Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do art. 513 do CPC/2015 para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito a que foi condenada, devidamente atualizado nos autos, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Havendo pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, intimando-a em seguida para levantá-lo e se manifestar acerca da quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, retornem os autos à contadoria para a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Em seguida, defiro a utilização do convênio SISBAJUD, em nome da parte executada, ficando desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas, e o imediato desbloqueio de valores irrisórios, haja vista que seu eventual produto será totalmente absorvido pelo valor das custas (art. 836 do CPC/2015).

Fica dispensada a lavratura de termo.

Frutífero o bloqueio on-line de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dispensada a lavratura de termo, intime-a, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC/2015, para (caso queira) apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, em que comprove que (a) são impenhoráveis as quantias tornadas indisponíveis; ou, (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Caso a parte devedora não apresente impugnação (§ 3º do art. 854 do CPC/2015), ou se apresentá-la, mas for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, visto que a questão estará preclusa.

Ao final, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Restando negativo o bloqueio on-line, expeça-se mandado de avaliação, penhora e intimação em bens livres e desembaraçados de propriedade da parte executada suficientes à garantia do crédito.

Caso este também retorne negativo, intime-se a parte credora para que, em 10 (dez) dias, indique, objetivamente, bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, bem como sua localização, sob pena de arquivamento do feito, independente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
07/10/2024 18:49

Recebidos os autos
07/10/2024 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
04/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de KEDIMA VIRGINIA ROCHA DOS ANJOS em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 18:59

Recebidos os autos
09/09/2024 18:59

Deferido o pedido de MARCIA CRISTINA QUEIROZ DURAES - CPF: *08.***.*69-68 (AUTOR).
09/09/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
07/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de KEDIMA VIRGINIA ROCHA DOS ANJOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA QUEIROZ DURAES em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:53

Recebidos os autos
07/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/08/2024 13:34

Recebidos os autos
17/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2024 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 10:53

Recebidos os autos
29/04/2024 10:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA QUEIROZ DURAES em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 23:39

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2024 02:26

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 13:46

Recebidos os autos
05/04/2024 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/03/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:44

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA QUEIROZ DURAES em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:30

Recebidos os autos
18/03/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
12/03/2024 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 15:11

Recebidos os autos
29/02/2024 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/02/2024 16:34

Recebidos os autos
06/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2024 03:23

Publicado Ata em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 02:56

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
23/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:36

Expedição de Ata.
23/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:51

Recebidos os autos
22/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:55

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
30/05/2023 18:28

Recebidos os autos
30/05/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
12/05/2023 12:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:58

Juntada de Petição de réplica
08/05/2023 23:05

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
27/04/2023 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 00:43

Recebidos os autos
26/04/2023 00:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 15:53

Recebidos os autos
06/12/2022 15:53

Outras decisões
01/12/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/11/2022 18:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2022 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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