STJ - 0708838-98.2019.8.07.0018

24/05/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/05/2023 18:03

Transitado em Julgado em 22/05/2023

12/05/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 Petição Nº 124463/2023 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no

11/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/05/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0124463 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 1816508 - Publicação prevista para 12/05/2023

09/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00124463/2023 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 1816508/DF

13/04/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2023

12/04/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/04/2023 15:44

Incluído em pauta para 03/05/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00124463/2023 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 1816508/DF

28/03/2023 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/03/2023 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 234257/2023

23/03/2023 17:45

Protocolizada Petição 234257/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2023

28/02/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/02/2023 Petição Nº 124463/2023 -

27/02/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 124463/2023. Publicação prevista para 28/02/2023)

24/02/2023 22:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 1111 teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023, e que a petição n. 124463/2023 (AgInt) foi protocolizada em 24/02/2023.

24/02/2023 22:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 124463/2023

24/02/2023 22:35

Protocolizada Petição 124463/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2023

17/01/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2023 Petição Nº 979872/2022 - RE no AgInt no AgInt no

16/01/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/01/2023 14:00

Negado seguimento ao recurso de ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA

16/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0979872 - RE no AgInt no AgInt no AREsp 1816508 - Publicação prevista para 17/01/2023

07/11/2022 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/11/2022 14:55

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, a Coordenadoria de Processamento de Recursos para o STF ao compulsar os presentes autos eletrônicos verificou a inconsistência na numeração das páginas do presente feito e procedeu a sua adequação, de forma

04/11/2022 15:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1018987/2022

04/11/2022 15:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1018987/2022

04/11/2022 15:10

Protocolizada Petição 1018987/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/11/2022

28/10/2022 05:35

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 28/10/2022 Petição Nº 979872/2022 -

27/10/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

27/10/2022 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 979872/2022. Publicação prevista para 28/10/2022)

27/10/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/10/2022 09:42

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/10/2022 12:33

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

26/10/2022 07:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 979872/2022

26/10/2022 07:23

Protocolizada Petição 979872/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/10/2022

03/10/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2022 Petição Nº 438063/2022 - AgInt no AgInt no

30/09/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/09/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0438063 - AgInt no AgInt no AREsp 1816508 - Publicação prevista para 03/10/2022

19/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00438063/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 1816508/DF

06/09/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000624-2022-AJC-1T)

02/09/2022 11:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000624-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/09/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2022

01/09/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2022 15:35

Incluído em pauta para 13/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00438063/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 1816508/DF

30/08/2022 16:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

05/08/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/08/2022 22:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 639400/2022

04/08/2022 22:18

Protocolizada Petição 639400/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/08/2022

26/05/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/05/2022 Petição Nº 438063/2022 -

25/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 438063/2022. Publicação prevista para 26/05/2022)

24/05/2022 20:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 438063/2022

24/05/2022 20:20

Protocolizada Petição 438063/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/05/2022

03/05/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022 Petição Nº 374293/2021 - AgInt

02/05/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2022 11:50

Revogada decisão anterior datada de 24/03/2021

02/05/2022 11:50

Conheço do agravo de ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2021/00374293 - AgInt no AREsp 1816508

02/05/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0374293 - AgInt no AREsp 1816508 - Publicação prevista para 03/05/2022

11/06/2021 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/06/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/06/2021 15:35

Determinada a distribuição do feito

10/05/2021 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

07/05/2021 19:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 431713/2021

07/05/2021 19:28

Protocolizada Petição 431713/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2021

23/04/2021 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/04/2021 Petição Nº 374293/2021 -

22/04/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/04/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 374293/2021. Publicação prevista para 23/04/2021)

22/04/2021 10:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 374293/2021

22/04/2021 10:11

Protocolizada Petição 374293/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2021

26/03/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2021

25/03/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2021

25/03/2021 18:10

Conheço do agravo de ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2021 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2021 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/01/2021 10:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS