27/06/2024 11:33

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de CLEVERSON DOS REIS ROSA em 24/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709013-92.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: CLEVERSON DOS REIS ROSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Cuida-se de ação na qual tramitam 2 (dois) cumprimentos de sentença.

O primeiro ajuizado por CLEVERSON DOS REIS ROSA e EDEMILSON ALVES DOS SANTOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, no qual resta pendente o pagamento do precatório de ID 160777585.

O segundo proposto pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do CLEVERSON DOS REIS ROSA, no qual a obrigação foi devidamente satisfeita (ID 190297145, 190295394 e 190934091) portanto, impõe-se a extinção desse cumprimento de sentença.

Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 190934091.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.371,01 (um mil trezentos e setenta e um reais e um centavo), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial de ID 020240000000978034 (ID 190295394), para o BANCO DE BRASÍLIA – BRB (070), agência: 125, conta corrente: 002.696-0, em favor de FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-JURÍDICO, CNPJ n° 04.***.***/0001-50.

Preclusa essa decisão exclua-se DISTRITO FEDERAL do polo ativo e CLEVERSON DOS REIS ROSA do polo passivo.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório e ID 160777585.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:49

Recebidos os autos
26/03/2024 16:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709013-92.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: CLEVERSON DOS REIS ROSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 148122022, pelo valor indicado na planilha de ID 188893605.

Ressalto que neste feito passarão a tramitar dois cumprimento de sentença, sendo o primeiro proposto por CLEVERSON DOS REIS ROSA e EDEMILSON ALVES DOS SANTOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, recebido pela decisão de ID 142689294, e o segundo proposto por DISTRITO FEDERAL em desfavor do CLEVERSON DOS REIS ROSA, o qual recebo nesta decisão.

Incluam-se DISTRITO FEDERAL no polo ativo e CLEVERSON DOS REIS ROSA no polo passivo.

Concedo ao réu CLEVERSON DOS REIS ROSA o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor DISTRITO FEDERAL planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:28

Recebidos os autos
07/03/2024 14:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
06/03/2024 18:27

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 18:27

Desentranhado o documento
06/03/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2024 16:28

Recebidos os autos
06/03/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2024 09:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/03/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:33

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
12/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:25

Recebidos os autos
05/09/2023 10:25

Outras decisões
04/09/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/09/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:58

Recebidos os autos
18/08/2023 17:58

Outras decisões
15/08/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
27/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:49

Recebidos os autos
27/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
12/06/2023 12:43

Processo Desarquivado
02/06/2023 10:20

Arquivado Provisoramente
01/06/2023 18:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:25

Expedição de Ofício.
04/05/2023 21:33

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:54

Recebidos os autos
27/04/2023 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/03/2023 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2023 23:04

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de CLEVERSON DOS REIS ROSA em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:06

Recebidos os autos
31/01/2023 18:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/01/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 08:47

Expedição de Certidão.
23/01/2023 19:02

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2022 09:03

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:10

Recebidos os autos
16/11/2022 16:10

Deferido o pedido de CLEVERSON DOS REIS ROSA - CPF: *74.***.*75-72 (AUTOR).
16/11/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2022 10:53

Recebidos os autos
10/11/2022 10:53

Deferido o pedido de CLEVERSON DOS REIS ROSA - CPF: *74.***.*75-72 (AUTOR).
08/11/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:06

Expedição de Certidão.
08/10/2022 13:17

Recebidos os autos
28/06/2020 23:03

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
26/06/2020 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 23:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 23:40

Expedição de Certidão.
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de CLEVERSON DOS REIS ROSA em 20/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:41

Publicado Sentença em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 17:35

Recebidos os autos
09/03/2020 17:35

Julgado improcedente o pedido
03/03/2020 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/03/2020 12:02

Expedição de Certidão.
15/02/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 07:07

Publicado Certidão em 24/01/2020.
24/01/2020 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 22:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 22:19

Expedição de Certidão.
21/01/2020 15:38

Juntada de Petição de réplica
02/12/2019 03:43

Publicado Certidão em 02/12/2019.
29/11/2019 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 17:53

Expedição de Certidão.
27/11/2019 17:53

Juntada de Certidão
26/11/2019 11:10

Juntada de Petição de contestação
12/11/2019 03:43

Publicado Decisão em 12/11/2019.
11/11/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2019 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 14:17

Recebidos os autos
07/11/2019 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2019 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/11/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 09:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 03:37

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 09:49

Expedição de Certidão.
24/10/2019 09:49

Juntada de Certidão
23/10/2019 10:26

Juntada de Petição de réplica
04/10/2019 08:39

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 11:19

Expedição de Certidão.
02/10/2019 11:19

Juntada de Certidão
01/10/2019 10:35

Juntada de Petição de contestação
02/09/2019 18:48

Recebidos os autos
02/09/2019 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 18:48

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2019 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2019 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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