11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709036-96.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA, RODRIGO SADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme contrato de ID 241823774.

Prossiga-se com as expedições.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025 15:08:19.

Assinado digitalmente, nesta data.
10/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:43

Recebidos os autos
10/09/2025 15:43

Outras decisões
08/09/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:38

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:48

Recebidos os autos
12/08/2025 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709036-96.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, o Distrito Federal apresentou impugnação de ID 245283728, na qual alega excesso de execução.

Em petição de ID 245498735, a parte exequente concordou com o valor apresentado pelo executado.

Assim, homologo a planilha de ID 245283729.

Tendo em vista a sucumbência, condeno a parte exequente em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% da diferença do valor a ser calculado em relação ao valor constante na planilha de 241823773.

No entanto, a referida exigibilidade encontra-se suspensa por conta do benefício da gratuidade de justiça.

Expeça-se os requisitórios.

Ademais, deve constar a RODRIGO SADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA no polo ativo da demanda.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 15:26:38.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:07

Recebidos os autos
07/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:07

Outras decisões
07/08/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 16:18

Recebidos os autos
07/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:18

Outras decisões
07/07/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 19:06

Recebidos os autos
17/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:06

Outras decisões
17/06/2025 04:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/06/2025 04:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 23:20

Recebidos os autos
26/05/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 23:19

Outras decisões
23/05/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:00

Recebidos os autos
11/11/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 03:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:13

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 02:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:00

Recebidos os autos
18/10/2024 16:00

Outras decisões
18/10/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
13/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:15

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 17:45

Recebidos os autos
12/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 14:00

Recebidos os autos
28/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:00

Outras decisões
27/08/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:41

Recebidos os autos
07/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:17

Processo Desarquivado
23/07/2024 15:43

Arquivado Provisoramente
23/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:41

Expedição de Ofício.
16/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:15

Desentranhado o documento
06/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
07/06/2024 03:48

Decorrido prazo de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:18

Recebidos os autos
13/05/2024 19:18

Outras decisões
10/05/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:11

Juntada de Petição de laudo
12/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:39

Recebidos os autos
28/02/2024 15:39

Outras decisões
27/02/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 15:05

Recebidos os autos
22/02/2024 15:05

Outras decisões
22/02/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 22:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:45

Recebidos os autos
16/02/2024 16:45

Outras decisões
16/02/2024 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
05/02/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
16/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:12

Recebidos os autos
16/01/2024 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/01/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:42

Recebidos os autos
13/12/2023 13:42

Outras decisões
13/12/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:05

Recebidos os autos
23/11/2023 16:05

Outras decisões
23/11/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/11/2023 12:41

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:24

Recebidos os autos
08/11/2023 17:24

Outras decisões
08/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:42

Recebidos os autos
20/10/2023 16:42

Outras decisões
15/10/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 23:39

Juntada de Petição de especificação de provas
07/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:11

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:03

Recebidos os autos
15/08/2023 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/08/2023 07:25

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 18:52

Recebidos os autos
09/08/2023 18:51

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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