03/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709165-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE RIBEIRO ARAUJO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depositada a integralidade dos honorários de sucumbência ao ID 233006075.

Devidamente intimados, os advogados dos réus Gol Linhas Aéreas, TAM Linhas Aéreas e TAP S/A se manifestaram.

O advogado da ré Azul Linhas Aéreas manteve-se inerte.

Os advogados das rés TAM e TAP já receberam a cota parte a que fazem jus, conforme comprovantes IDs 236845044 e 242661791.

A advogada da ré Gol Linhas Aéreas não comprovou a titularidade dos honorários.

Decido.

Descadastre-se o advogado Flavio Igel, OAB/SP 306.018, como representante da ré Azul Linhas Aéreas, tendo em vista não constar na procuração/substabelecimento ID 155262380.

Cadastre-se a advogada Luciana Goulart Penteado, OAB/SP 167.884, tendo em vista o requerimento incluso em Contestação e Contrarrazões.

A advogada possui substabelecimento ao ID 155262380.

Em seguida, intime-se a advogada a se manifestar acerca da quantia depositada nos autos referente a honorários de sucumbência, devendo fornecer dados bancários de sua titularidade para transferência de sua cota parte, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
28/08/2025 08:56

Recebidos os autos
28/08/2025 08:56

Outras decisões
01/08/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
30/06/2025 18:38

Recebidos os autos
30/06/2025 18:38

Outras decisões
12/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709165-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE RIBEIRO ARAUJO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A., TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da petição ID 232871738, a parte autora depositou a integralidade da condenação, referente aos honorários de sucumbência, conforme comprovante ID 233006075.

Os advogados dos réus GOL Linhas Aéreas e TAM Linhas Aéreas concordam com o valor depositado e requerem a transferência do valor para conta de sua titularidade, conforme IDs 233038625 e 234413271.

Existem quatro advogados atuando no polo passivo da presente demanda, de modo que o valor depositado deve ser dividido, fazendo jus cada advogado à quantia de R$ 225,71.

Decido.

Formulado pedido de transferência da quantia depositada nestes autos para a conta do próprio credor.

Com fundamento no art. 906, parágrafo único, do CPC, defiro o pedido de transferência do valor depositado em conta vinculada ao Juízo, R$ 225,71, conforme Id 233006075, em favor de LEE BROCK E CAMARGO ADVOGADOS.

Expeça-se alvará eletrônico.

Para tanto, deverão ser utilizados os dados da conta bancária ou chave PIX informados ao Id. 234413271.

Indefiro, por ora, a liberação de valores requerida ao ID 233038625, tendo em vista que ABIACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dra.

Loyanna de Andrade Miranda Menezes, somente passou a atuar no presente feito em 09/03/2024, conforme substabelecimento juntado ao ID 225137418, não tendo atuado na fase de conhecimento quando foram fixados os honorários de sucumbência.

Deverá a advogada comprovar a titularidade dos honorários.

Sem prejuízo, ficam os demais advogados das partes AZUL LINHAS AÉREAS e TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS intimados a se manifestarem acerca do valor depositado e da quitação, devendo fornecer contas de sua titularidade para transferência das quantias.

Prazo: 5 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
19/05/2025 09:43

Recebidos os autos
19/05/2025 09:43

Outras decisões
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/05/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:40

Recebidos os autos
09/04/2025 10:40

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/03/2025 21:45

Recebidos os autos
18/03/2025 21:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
18/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/03/2025 18:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 20:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:38

Recebidos os autos
16/02/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2024 18:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:49

Juntada de Petição de apelação
08/12/2023 03:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
14/11/2023 14:26

Recebidos os autos
14/11/2023 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2023 04:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
16/10/2023 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 06:29

Recebidos os autos
16/10/2023 06:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 02:59

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
27/09/2023 15:27

Recebidos os autos
27/09/2023 15:27

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/08/2023 07:50

Recebidos os autos
26/08/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2023 12:16

Recebidos os autos
03/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 06:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
31/05/2023 16:02

Recebidos os autos
31/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/05/2023 16:48

Juntada de Petição de impugnação
20/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 01:39

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 12:58

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 08:23

Juntada de Petição de contestação
26/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
18/03/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 02:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 17:58

Recebidos os autos
08/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2023 21:30

Recebidos os autos
06/03/2023 21:30

Declarada incompetência
03/03/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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