01/09/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:34

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:05

Recebidos os autos
14/08/2025 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
04/08/2025 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/08/2025 08:16

Transitado em Julgado em 01/08/2025
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:37

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 23:10

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:02

Recebidos os autos
26/07/2025 01:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/06/2025 03:11

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709155-73.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

O.

R., ZÉLIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ZÉLIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA EXECUTADO: REAL EXPRESSO LIMITADA DESPACHO Intime-se às partes, bem como o Ministério Público, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, quanto à extinção do presente cumprimento pelo pagamento.

Com as manifestações, venham os autos conclusos.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

MI
12/05/2025 16:58

Recebidos os autos
12/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:20

Expedição de Ofício.
17/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:46

Recebidos os autos
07/02/2025 15:46

Outras decisões
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOCIMAR MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709155-73.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

O.

R., ZELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ZELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA EXECUTADO: REAL EXPRESSO LIMITADA DESPACHO Em consulta ao sistema BankJus, constatou-se o seguinte: O valor depositado confere com aquele indicado pelo Banco do Brasil no documento de Id. 211801908, não havendo divergências nesse ponto.

Por outro lado, a conta indicada pelo Banco de Brasília - BRB, embora vinculada a estes autos, refere-se a outra conta bancária.

Conforme demonstrado no extrato juntado ao Id. 184146592, o saldo remanescente à época era de R$ 915,42, valor insuficiente para o cumprimento integral da ordem de alvará expedida.

Ademais, o saldo mencionado pelo Banco de Brasília no referido extrato refere-se a outra conta bancária, conforme se observa dos dados obtidos via BankJus.

Ao que tudo indica houve desentendidos quantos às contas bancárias depositadas e as determinações de saque. À vista disso, deem-se vistas às partes e ao Ministério Público para conhecimento, requererem o que entenderem de direito.

Após, conclusos.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
26/09/2024 17:51

Recebidos os autos
26/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/07/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 22:30

Expedição de Mandado.
28/06/2024 14:23

Expedição de Mandado.
27/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:00

Expedição de Ofício.
26/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:19

Expedição de Ofício.
22/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709155-73.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

O.

R., ZELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ZELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA EXECUTADO: REAL EXPRESSO LIMITADA DECISÃO O BRB informou no ofício id 184146591 que não cumpriu a determinação de transferência da quota parte de L.

O.

R. (R$ 5.344,63) por insuficiência de recursos na conta judicial.

O MP pugnou pela expedição de ofício ao BB para apurar a destinação do depósito de id 154526978 perante o BB.

A parte exequente aduziu que o valor provavelmente foi devolvido à executada, conforme alvarás de ids 175368537 e 176328887.

DECIDO.

Conforme fixou a decisão de id 167808930, os valores constantes nos autos: R$ 18.984,17, sendo R$ 4.984,36 depositados voluntariamente e R$ 13.999,81 bloqueados via SISBAJUD, deveriam ser transferidos da seguintes forma: "a) R$ 7.767,00 (sete mil, setecentos e sessenta e sete reais) e acréscimos legais em favor do advogado da parte autora em razão de honorários advocatícios; b) R$ 5.344,63 (cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos) e acréscimos legais em favor de ZELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA; c) R$ 5.344,63 (cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos) e acréscimos legais em favor de L.

O.

R., devendo o Banco BRB proceder à abertura de conta poupança em nome da menor, a qual deverá ficar bloqueada até sua maioridade. (...) Eventuais saldos ainda existentes em conta judicial serão liberados após a adoção dos termos acima especificados." Analisando detidamente o feito, vislumbro a possibilidade de duas hipóteses: i) equívoco na transferência dos valores a serem restituídos à executada via alvará; ii) não transferência do depósito de id 154526978 do BB para conta junto ao BRB.

A transferência do BB para o BRB foi determinada pela decisão de id 158163411.

Por sua vez, observo que a executada levantou pelo alvará de id 175368537 a monta de R$ 5.932,10.

Nesse contexto, a fim de esclarecer a insuficiência de fundos, determino inicialmente a expedição de ofício do BB para que informe e comprove, no prazo de 10 (dez) dias, se efetuou a transferência do valor de R$ 4.984,36 (depósito de id 154526978) para conta judicial do BRB vinculada a este feito, conforme ofício 401/2023 (id 158163411).

Instrua-se com cópia do referido ofício. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
20/02/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 18:34

Recebidos os autos
19/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:34

Outras decisões
16/02/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:33

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709155-73.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

O.

R., ZELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ZELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA EXECUTADO: REAL EXPRESSO LIMITADA DESPACHO Faculto o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes e Ministério Público se manifestem. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
22/01/2024 16:22

Recebidos os autos
22/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/01/2024 18:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:56

Expedição de Ofício.
16/01/2024 15:33

Recebidos os autos
16/01/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de JOCIMAR MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:25

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:32

Expedição de Ofício.
17/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:19

Recebidos os autos
14/11/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:49

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:37

Expedição de Ofício.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:58

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 03:10

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:33

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:47

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:57

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 09:39

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:27

Recebidos os autos
22/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:46

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 15:32

Recebidos os autos
28/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:32

Outras decisões
07/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:33

Recebidos os autos
04/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/08/2023 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 16:04

Expedição de Ofício.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:18

Recebidos os autos
26/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:18

Outras decisões
26/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2023 14:49

Recebidos os autos
25/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2023 05:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 09:35

Recebidos os autos
19/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:29

Recebidos os autos
17/07/2023 14:29

Outras decisões
17/07/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/07/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:08

Recebidos os autos
06/07/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:22

Recebidos os autos
29/06/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
28/06/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 23:45

Recebidos os autos
09/06/2023 23:45

Outras decisões
09/06/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
10/05/2023 18:00

Expedição de Ofício.
08/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:35

Recebidos os autos
08/05/2023 10:35

Outras decisões
24/04/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/04/2023 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:57

Recebidos os autos
04/04/2023 10:57

Outras decisões
03/04/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/04/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
28/03/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:20

Recebidos os autos
28/02/2023 14:20

Deferido o pedido de L. O. R. - CPF: *75.***.*94-33 (REQUERENTE).
27/02/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 14:03

Recebidos os autos
24/02/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/02/2023 17:39

Recebidos os autos
23/02/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:41

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:50

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:40

Recebidos os autos
03/11/2021 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2021 14:57

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/10/2021 14:55

Expedição de Certidão.
21/10/2021 14:54

Expedição de Certidão.
21/10/2021 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 11:26

Expedição de Certidão.
13/10/2021 15:54

Juntada de Petição de apelação
22/09/2021 02:32

Publicado Sentença em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Publicado Sentença em 22/09/2021.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2021 20:44

Recebidos os autos
17/09/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2021 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/08/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 10:22

Recebidos os autos
06/08/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:22

Decisão interlocutória - indeferimento
30/07/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/07/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 09:58

Recebidos os autos
23/07/2021 09:58

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/07/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 10:11

Recebidos os autos
02/07/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2021 10:08

Recebidos os autos
25/06/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/06/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 16:45

Expedição de Certidão.
10/06/2021 07:43

Juntada de Petição de réplica
20/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 17:31

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:47

Expedição de Certidão.
02/05/2021 07:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 19:11

Expedição de Mandado.
22/04/2021 18:39

Recebidos os autos
22/04/2021 18:39

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/04/2021 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 18:55

Recebidos os autos
15/04/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/04/2021 06:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 19:14

Recebidos os autos
12/04/2021 19:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/04/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/04/2021 15:03

Expedição de Certidão.
07/04/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 22:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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