09/06/2025 09:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0709180-07.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos pelo SINDICATO.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
18/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:21

Recebidos os autos
17/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 16:21

Recebidos os autos
17/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 16:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
17/07/2024 16:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
17/07/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2024 10:04

Recebidos os autos
17/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 20:34

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:34

Recebidos os autos
24/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:01

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/05/2024 18:48

Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INOCORRÊNCIA.

ENFRENTAMENTO SUFICIENTE.

MATÉRIAS DE RELEVO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.

VIA INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO FICTO.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022, do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, de forma que não se prestam à rediscussão da causa. 2.

Não é obscuro, omisso, tampouco contraditório, o acórdão que enfrenta expressamente os argumentos da parte e expõe os fundamentos pelos quais não os acolhe. 3.

O julgador não está obrigado a responder todas as alegações nem a analisar especificamente cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes, sendo suficiente a apresentação dos fundamentos que embasaram o entendimento. 4.

Previsto no art. 1.025, do CPC, o prequestionamento ficto pressupõe que o preenchimento desse requisito de admissibilidade nos recursos destinados às instâncias superiores depende da indicação, pelo embargante, dos dispositivos que deseja prequestionar, sendo desnecessária a manifestação e a menção específica do órgão julgador em relação a cada um deles. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
29/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:08

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
03/04/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:58

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2024 17:49

Recebidos os autos
21/02/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/02/2024 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:49

Recebidos os autos
05/02/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
31/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/01/2024 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 02:23

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:06

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
29/11/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2023 12:03

Juntada de Certidão de julgamento
28/06/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado
30/05/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2023 17:55

Recebidos os autos
13/02/2023 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
13/02/2023 16:35

Recebidos os autos
13/02/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
10/02/2023 21:26

Recebidos os autos
09/02/2023 13:09

Recebidos os autos
09/02/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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