10/12/2024 19:07

Baixa Definitiva
10/12/2024 19:06

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 19:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/07/2024 15:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/11/2023 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/11/2023 19:25

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 22:43

Recebidos os autos
06/11/2023 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 22:43

Recebidos os autos
06/11/2023 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 22:43

Recurso especial admitido
25/10/2023 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2023 10:56

Recebidos os autos
25/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 19:26

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:25

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2023 17:08

Recebidos os autos
26/09/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2023 14:51

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:03

Juntada de Petição de recurso especial
31/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 31/08/2023.
31/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 13:25

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - CPF: *16.***.*07-68 (APELANTE) e não-provido
25/08/2023 23:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 18:50

Recebidos os autos
09/06/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:13

Recebidos os autos
25/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/05/2023 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/05/2023 17:33

Expedição de Certidão.
21/05/2023 17:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/05/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 12/05/2023.
11/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
08/05/2023 12:17

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - CPF: *16.***.*07-68 (APELANTE) e provido
05/05/2023 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
28/04/2023 21:24

Deliberado em Sessão - Adiado
21/03/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2023 15:19

Recebidos os autos
20/09/2022 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/09/2022 13:14

Recebidos os autos
16/09/2022 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
15/09/2022 19:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/09/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/09/2022 12:52

Recebidos os autos
14/09/2022 12:52

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Fernando Habibe
14/09/2022 12:35

Recebidos os autos
14/09/2022 12:35

Processo Reativado
12/05/2022 15:43

Baixa Definitiva
12/05/2022 15:40

Transitado em Julgado em 06/05/2022
12/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:19

Juntada de Certidão
09/07/2021 11:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
06/07/2021 09:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
31/05/2021 15:32

Juntada de Certidão
30/05/2021 17:41

Juntada de Petição de agravo
27/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 27/05/2021.
27/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 27/05/2021.
27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
21/05/2021 18:54

Recebidos os autos
21/05/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
21/05/2021 18:54

Recebidos os autos
21/05/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
21/05/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2021 15:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/05/2021 14:40

Recebidos os autos
21/05/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/05/2021 14:40

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETO - CPF: *88.***.*22-72 (EMBARGADO) em 20/05/2021.
21/05/2021 02:19

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETO em 20/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 09:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
28/04/2021 09:39

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETO em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 20:57

Juntada de Petição de agravo
05/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
25/03/2021 14:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
25/03/2021 14:01

Recebidos os autos
25/03/2021 14:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
25/03/2021 14:01

Indefiro
24/03/2021 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/03/2021 13:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/03/2021 13:24

Juntada de Certidão
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETO em 23/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:23

Publicado Certidão em 02/03/2021.
01/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 13:46

Juntada de Certidão
25/02/2021 19:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
25/02/2021 16:00

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 02:24

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 21:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/02/2021 14:32

Juntada de Petição de recurso especial
21/01/2021 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2021.
07/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
19/12/2020 20:08

Recebidos os autos
17/12/2020 20:23

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - CPF: *16.***.*07-68 (EMBARGANTE) e não-provido
17/12/2020 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 10:29

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:38

Expedição de Certidão.
29/10/2020 16:12

Recebidos os autos
29/10/2020 16:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/09/2020 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/09/2020 08:13

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETO - CPF: *88.***.*22-72 (EMBARGADO) em 22/09/2020.
23/09/2020 02:18

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETO em 22/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETO em 21/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 13:48

Publicado Despacho em 15/09/2020.
15/09/2020 13:48

Publicado Despacho em 15/09/2020.
14/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 18:44

Recebidos os autos
09/09/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 18:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/09/2020 02:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/09/2020 02:30

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/09/2020 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2020 12:24

Publicado Ementa em 28/08/2020.
28/08/2020 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 15:51

Recebidos os autos
21/08/2020 14:43

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - CPF: *16.***.*07-68 (APELANTE) e provido em parte
20/08/2020 20:51

Deliberado em Sessão - julgado
20/08/2020 20:50

Deliberado em Sessão - julgado
20/07/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 13:45

Expedição de Certidão.
03/07/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 12:10

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
30/06/2020 17:16

Recebidos os autos
30/06/2020 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/06/2020 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/06/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 05:15

Publicado Despacho em 02/06/2020.
01/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:05

Recebidos os autos
29/05/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/05/2020 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/05/2020 18:45

Recebidos os autos
24/05/2020 18:45

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
21/05/2020 11:49

Recebidos os autos
21/05/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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