TJDFT - 0709044-48.2019.8.07.0007

23/02/2023 16:34

Baixa Definitiva

23/02/2023 16:32

Transitado em Julgado em 17/02/2023

23/02/2023 16:30

Juntada de Certidão

16/11/2021 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/11/2021 09:39

Juntada de Certidão

04/11/2021 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

29/10/2021 00:10

Decorrido prazo de HERICA RABELO DO NASCIMENTO em 28/10/2021 23:59:59.

27/10/2021 02:17

Decorrido prazo de SV Viagens Ltda. (Submarino Viagens) em 26/10/2021 23:59:59.

21/10/2021 00:05

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

18/10/2021 15:57

Recebidos os autos

18/10/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

18/10/2021 15:57

Recebidos os autos

18/10/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

18/10/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021 12:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2021 12:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/10/2021 11:47

Recebidos os autos

18/10/2021 11:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/10/2021 19:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2021 02:18

Decorrido prazo de SV Viagens Ltda. (Submarino Viagens) em 05/10/2021 23:59:59.

04/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 04/10/2021.

02/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

30/09/2021 15:42

Juntada de Certidão

30/09/2021 10:48

Juntada de Petição de agravo

14/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 14/09/2021.

14/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 14/09/2021.

13/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

09/09/2021 18:54

Recebidos os autos

09/09/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

09/09/2021 18:54

Recebidos os autos

09/09/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

09/09/2021 18:54

Indefiro

08/09/2021 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2021 16:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/09/2021 16:49

Recebidos os autos

08/09/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/09/2021 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de SV Viagens Ltda. (Submarino Viagens) em 26/08/2021 23:59:59.

16/08/2021 18:43

Juntada de Certidão

16/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021 13:22

Publicado Certidão em 03/08/2021.

02/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

29/07/2021 20:28

Juntada de Certidão

29/07/2021 17:38

Recebidos os autos

29/07/2021 17:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para COREC - (em grau de recurso)

29/07/2021 16:40

Juntada de Petição de recurso especial

20/07/2021 02:30

Decorrido prazo de SV Viagens Ltda. (Submarino Viagens) em 19/07/2021 23:59:59.

13/07/2021 02:31

Publicado Ementa em 13/07/2021.

12/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

09/07/2021 13:04

Recebidos os autos

08/07/2021 18:49

Conhecido o recurso de HERICA RABELO DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*02-04 (APELANTE) e não-provido

08/07/2021 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2021 13:45

Recebidos os autos

26/04/2021 18:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

26/04/2021 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

26/04/2021 16:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2021.

21/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

19/04/2021 09:34

Juntada de Certidão

17/04/2021 14:09

Recebidos os autos

17/04/2021 14:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2021 19:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

16/04/2021 19:33

Recebidos os autos

16/04/2021 19:33

Recebidos os autos

12/03/2021 10:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

12/03/2021 08:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

11/03/2021 19:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2021 19:26

Juntada de Certidão

02/03/2021 14:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2021 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2021.

26/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

24/02/2021 15:09

Recebidos os autos

24/02/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021 09:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

21/01/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020 15:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2020 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

13/03/2020 12:55

Juntada de Certidão

12/03/2020 21:14

Recebidos os autos

12/03/2020 21:14

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

10/03/2020 14:24

Recebidos os autos

10/03/2020 14:24

Distribuído por sorteio