25/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:13

Recebidos os autos
18/06/2025 17:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
18/06/2025 17:13

Recurso especial admitido
17/06/2025 11:06

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:36

Recebidos os autos
24/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/03/2025 17:16

Juntada de Petição de recurso especial
24/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 24/02/2025.
22/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:04

Expedição de Intimação de Pauta.
30/01/2025 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Retirado
16/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:49

Expedição de Intimação de Pauta.
09/12/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
30/11/2024 09:55

Recebidos os autos
29/11/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/11/2024 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:29

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 10:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/10/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:29

Conhecido o recurso de LUIS ANTONIO DA COSTA - CPF: *46.***.*58-34 (APELANTE) e provido em parte
09/10/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:39

Juntada de intimação de pauta
20/09/2024 11:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Retirado
09/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:13

Expedição de Intimação de Pauta.
30/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 19:03

Recebidos os autos
19/08/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/08/2024 16:41

Recebidos os autos
16/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
13/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:53

Processo Reativado
22/02/2024 02:03

Recebidos os autos
02/05/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
02/05/2023 15:03

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:02

Transitado em Julgado em 28/04/2023
29/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
06/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 06/03/2023.
04/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:34

Conhecido o recurso de LUIZ CAMELO DE LIMA - CPF: *66.***.*66-53 (APELANTE) e provido
01/03/2023 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:33

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2023 00:19

Publicado Certidão em 23/01/2023.
14/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Retirado
12/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:22

Juntada de Certidão
12/01/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2022 16:56

Recebidos os autos
05/12/2022 10:19

Recebidos os autos
02/12/2022 08:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
01/12/2022 18:13

Recebidos os autos
01/12/2022 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
30/11/2022 19:28

Recebidos os autos
30/11/2022 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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