08/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2025 13:35

Juntada de certidão
07/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:41

Recebidos os autos
05/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:36

Recebidos os autos
11/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2025 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 09/06/2025.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2025 14:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/05/2025 19:22

Juntada de Petição de agravo
20/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:09

Recurso Especial não admitido
12/05/2025 13:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:32

Recebidos os autos
12/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/05/2025 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/04/2025 12:52

Recebidos os autos
14/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:42

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:04

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:16

Conhecido o recurso de MARCIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *68.***.*68-68 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:16

Expedição de Intimação de Pauta.
27/02/2025 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2025 10:51

Recebidos os autos
27/01/2025 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/01/2025 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:32

Recebidos os autos
09/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:29

Conhecido o recurso de MARCIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *68.***.*68-68 (APELANTE) e não-provido
06/11/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2024 11:33

Recebidos os autos
07/10/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 04:03

Recebidos os autos
28/09/2024 04:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:19

Recebidos os autos
16/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
16/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Retirado
02/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.
23/08/2024 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Retirado
20/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:45

Expedição de Intimação de Pauta.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2024 14:39

Recebidos os autos
01/08/2024 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:38

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:52

Recebidos os autos
03/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
02/07/2024 16:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/07/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:09

Conhecido o recurso de MARCIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *68.***.*68-68 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:07

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Retirado
07/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2024 17:03

Recebidos os autos
08/04/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/04/2024 15:10

Recebidos os autos
08/04/2024 15:10

Processo Reativado
16/02/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
16/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:44

Recebidos os autos
16/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/02/2024 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:16

Recebidos os autos
05/02/2024 19:16

Determinação de redistribuição por prevenção
01/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
04/12/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
01/12/2023 00:59

Recebidos os autos
01/12/2023 00:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/11/2023 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
07/11/2023 13:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/11/2023 14:30

Recebidos os autos
02/11/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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