02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de LAKSHMI S.A. em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:23

Expedição de Petição.
08/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:59

Recebidos os autos
08/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 08:59

Recebidos os autos
08/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/05/2025 08:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1348)
07/05/2025 18:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 18:50

Recebidos os autos
07/05/2025 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 16:05

Recebidos os autos
07/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 16:03

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/12/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/12/2024 10:11

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:54

Recebidos os autos
24/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 16:54

Recebidos os autos
24/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 10:09

Recebidos os autos
24/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:27

Juntada de Petição de agravo
21/10/2024 14:27

Juntada de Petição de agravo
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LAKSHMI S.A. em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:59

Recebidos os autos
11/09/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 07:59

Recebidos os autos
11/09/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/09/2024 07:59

Recurso Extraordinário não admitido
11/09/2024 07:59

Recurso Especial não admitido
09/09/2024 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2024 17:24

Recebidos os autos
09/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2024 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:38

Recebidos os autos
02/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/08/2024 11:06

Juntada de Petição de recurso especial
23/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:32

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 15:37

Recebidos os autos
09/05/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
09/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 17:40

Recebidos os autos
01/12/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
01/12/2023 11:41

Recebidos os autos
01/12/2023 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
27/11/2023 14:02

Recebidos os autos
27/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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