TJDFT - 0709394-15.2023.8.07.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 19:38
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 21:54
Recebidos os autos
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08/05/2025 21:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
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28/04/2025 17:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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23/04/2025 03:01
Decorrido prazo de ANA ALICE ALVES SAMPAIO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 03:01
Decorrido prazo de L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME em 22/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:01
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 14/04/2025 23:59.
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09/04/2025 02:32
Publicado Certidão em 09/04/2025.
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09/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 14:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/04/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 16:12
Transitado em Julgado em 04/04/2025
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04/04/2025 12:59
Recebidos os autos
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21/06/2024 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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21/06/2024 15:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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19/06/2024 11:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/06/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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05/06/2024 09:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/06/2024 02:57
Publicado Certidão em 05/06/2024.
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05/06/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 15:18
Juntada de Certidão
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25/05/2024 03:37
Decorrido prazo de ANA ALICE ALVES SAMPAIO em 24/05/2024 23:59.
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24/05/2024 17:58
Juntada de Petição de apelação
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23/05/2024 09:45
Recebidos os autos
-
23/05/2024 09:45
Gratuidade da justiça não concedida a ANA ALICE ALVES SAMPAIO - CPF: *37.***.*20-63 (REU).
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23/05/2024 09:45
Concedida a gratuidade da justiça a L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-67 (AUTOR), GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - CPF: *13.***.*52-04 (REU) e ALEX ALEXANDRE DO NASCIMENTO - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REU).
-
23/05/2024 03:29
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 22/05/2024 23:59.
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22/05/2024 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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03/05/2024 02:42
Publicado Sentença em 03/05/2024.
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02/05/2024 13:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/05/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Por essas razões, ACOLHO EM PARTE os embargos para corrigir o erro material no relatório, de modo que, onde se lê "especial de despejo", leia-se "comum", e suprir a omissão, acrescentando à sentença a fundamentação acima, passando a redação do dispositivo a constar o seguinte: "Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a falsidade do Documento ID 151253132, bem assim julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.
Fica o mérito julgado a teor do art. 487, inc.
I, do CPC.
Custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, pelo primeiro requerido, que é beneficiário da gratuidade judiciária.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I". -
29/04/2024 18:37
Recebidos os autos
-
29/04/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 18:37
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
20/04/2024 03:31
Decorrido prazo de L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME em 19/04/2024 23:59.
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19/04/2024 03:53
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 18/04/2024 23:59.
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17/04/2024 19:27
Juntada de Petição de impugnação
-
16/04/2024 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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12/04/2024 13:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/04/2024 13:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/04/2024 02:57
Publicado Despacho em 12/04/2024.
-
12/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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11/04/2024 02:54
Publicado Certidão em 11/04/2024.
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11/04/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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10/04/2024 14:06
Recebidos os autos
-
10/04/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
10/04/2024 05:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/04/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 18:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/04/2024 16:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/04/2024 03:14
Publicado Sentença em 02/04/2024.
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01/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a falsidade do Documento ID 151253132, bem assim julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.
Fica julgado o mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.
Custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, pelo primeiro requerido, que é beneficiário da gratuidade judiciária.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. . -
25/03/2024 17:35
Recebidos os autos
-
25/03/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 17:35
Julgado procedente o pedido
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08/02/2024 19:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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08/02/2024 18:45
Recebidos os autos
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08/02/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 14:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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06/02/2024 08:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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03/02/2024 04:20
Decorrido prazo de ANA ALICE ALVES SAMPAIO em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 04:20
Decorrido prazo de L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME em 02/02/2024 23:59.
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30/01/2024 04:25
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 29/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:53
Publicado Certidão em 26/01/2024.
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25/01/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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10/01/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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05/01/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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05/01/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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05/01/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 04:07
Decorrido prazo de ANA ALICE ALVES SAMPAIO em 18/12/2023 23:59.
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15/12/2023 20:41
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 03:46
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 14/12/2023 23:59.
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11/12/2023 02:34
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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07/12/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 21:02
Recebidos os autos
-
05/12/2023 21:02
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 21:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/12/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 12:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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27/11/2023 15:36
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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21/11/2023 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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17/11/2023 16:48
Juntada de Petição de réplica
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09/11/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 13:19
Juntada de Petição de impugnação
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06/11/2023 02:38
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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04/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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03/11/2023 14:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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31/10/2023 11:37
Recebidos os autos
-
31/10/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 11:37
Embargos de declaração não acolhidos
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06/10/2023 03:54
Decorrido prazo de L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME em 05/10/2023 23:59.
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05/10/2023 10:19
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 10:19
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 04/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
03/10/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/09/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 02:52
Publicado Decisão em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 16:08
Recebidos os autos
-
26/09/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 16:08
Outras decisões
-
26/09/2023 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
22/09/2023 14:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/09/2023 03:55
Decorrido prazo de L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 03:50
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 03:50
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 21/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 18:06
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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19/09/2023 12:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/09/2023 02:45
Publicado Decisão em 14/09/2023.
-
14/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
12/09/2023 16:51
Recebidos os autos
-
12/09/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:51
Outras decisões
-
21/08/2023 08:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
20/08/2023 03:42
Decorrido prazo de ANA ALICE ALVES SAMPAIO em 18/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 01:57
Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRE DO NASCIMENTO - ME em 10/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 01:29
Decorrido prazo de L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 01:27
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 01:27
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 01:27
Decorrido prazo de L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME em 03/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:18
Publicado Decisão em 27/07/2023.
-
26/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
24/07/2023 18:02
Recebidos os autos
-
24/07/2023 18:02
Outras decisões
-
24/07/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 13:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/07/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 09:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
12/07/2023 01:27
Decorrido prazo de ANA ALICE ALVES SAMPAIO em 11/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 01:27
Decorrido prazo de L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME em 11/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 01:27
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 11/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 01:27
Decorrido prazo de L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME em 11/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 01:27
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 11/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 01:26
Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRE DO NASCIMENTO - ME em 11/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:34
Publicado Decisão em 04/07/2023.
-
03/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 18:58
Recebidos os autos
-
29/06/2023 18:58
Outras decisões
-
26/06/2023 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
20/06/2023 02:54
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 19/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 18:03
Juntada de Petição de réplica
-
08/06/2023 01:38
Decorrido prazo de L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:38
Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRE DO NASCIMENTO - ME em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:38
Decorrido prazo de L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME em 07/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:20
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:20
Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 05/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 00:30
Publicado Certidão em 26/05/2023.
-
26/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 00:55
Decorrido prazo de ANA ALICE ALVES SAMPAIO em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:55
Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRE DO NASCIMENTO - ME em 23/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:19
Publicado Decisão em 17/05/2023.
-
16/05/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
12/05/2023 19:10
Recebidos os autos
-
12/05/2023 19:10
Outras decisões
-
01/05/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2023 02:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/04/2023 02:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/04/2023 01:41
Decorrido prazo de ANA ALICE ALVES SAMPAIO em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 01:41
Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRE DO NASCIMENTO - ME em 24/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 17:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/04/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
14/04/2023 02:22
Publicado Decisão em 14/04/2023.
-
13/04/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 17:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/04/2023 17:59
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/04/2023 17:38
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
11/04/2023 17:50
Recebidos os autos
-
11/04/2023 17:50
Outras decisões
-
11/04/2023 03:04
Decorrido prazo de L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME em 10/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:37
Publicado Decisão em 28/03/2023.
-
27/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
24/03/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 18:46
Recebidos os autos
-
23/03/2023 18:46
Determinada a emenda à inicial
-
15/03/2023 02:28
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
14/03/2023 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
14/03/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 19:20
Recebidos os autos
-
10/03/2023 19:20
Recebida a emenda à inicial
-
10/03/2023 19:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/03/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
10/03/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 00:21
Publicado Decisão em 10/03/2023.
-
10/03/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
07/03/2023 17:35
Recebidos os autos
-
07/03/2023 17:35
Determinada a emenda à inicial
-
03/03/2023 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
03/03/2023 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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