TJDFT - 0709289-65.2019.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM CESAR FRANCISCO ALVES

CPF *59.***.*13-34

Advogados

WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA

OAB: 45583/DF

CPF *29.***.*24-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ROGERIO ARAUJO SARAIVA

CPF *04.***.*96-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 18:33

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 16:01

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 22:47

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 16:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 18/11/2024 18:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 30/10/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 28/10/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 12:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/07/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 12:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 05/07/2024 17:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/06/2024 15:23

    Transitado em Julgado em 25/06/2024

  • 17/06/2024 22:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 17:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/06/2024 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 10/06/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 10/05/2024 18:40

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 15:09

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 04/04/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2024 18:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 06/02/2024 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 02:51

    Publicado Certidão em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 24/01/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 23:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 18:58

    Desentranhado o documento

  • 12/12/2023 18:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 12/12/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 19:10

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2023 23:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 06:50

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/11/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2023 05:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:21

    Outras decisões

  • 27/10/2023 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 27/10/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 15:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 17/10/2023 15:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 17/10/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 12:20

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/10/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 23:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 23:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 18:04

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 22:26

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 22:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 26/07/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 17:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/07/2022 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 13/07/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 02:22

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 07/07/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 20:00

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 11:00

    Juntada de intimação

  • 11/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 07:11

    Publicado Intimação em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 22:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 22:18

    Revogada a suspensão do processo

  • 23/04/2022 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.

  • 13/04/2022 22:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 06/04/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 14:12

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/01/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 22:35

    Juntada de Petição de Ciência;

  • 30/06/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 21:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 18:32

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 18/06/2020 09:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 18/06/2020 09:40

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2020 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 13:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 12:46

    Publicado Edital em 05/05/2020.

  • 04/05/2020 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 03:11

    Publicado Edital em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 19:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/04/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2020 17:37

    Expedição de Edital.

  • 23/03/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 11:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/03/2020 10:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 16/03/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 16/03/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2020 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 04/02/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 16:22

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/12/2019 20:13

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 20:13

    Recebida a denúncia

  • 02/12/2019 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 02/12/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 20:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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