27/06/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 18:31

Recebidos os autos
23/06/2025 18:31

Outras decisões
23/06/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
19/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
31/05/2025 23:47

Recebidos os autos
31/05/2025 23:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
30/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/05/2025 13:14

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:17

Recebidos os autos
26/05/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/04/2025 16:17

Recebidos os autos
30/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 12:16

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
31/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:59

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:12

Decorrido prazo de WILMAR GOMES VIEIRA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 03:40

Decorrido prazo de WILMAR GOMES VIEIRA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:12

Expedição de Ofício.
14/03/2024 12:31

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO SABINO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708878-19.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILMAR GOMES VIEIRA EXECUTADO: JOAO PAULO SABINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por WILMAR GOMES VIEIRA contra JOAO PAULO SABINO.

Ao longo do tempo, foram realizadas diversas pesquisas de bens, sem êxito.

Em petição de ID 183126707, a exequente apresenta pedido pugnando pela penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos da parte executada, justificando a excepcionalidade da medida.

Decido.

De acordo com a legislação, em tese, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Em alguns casos, contudo, admite-se essa penhora.

Compulsando o processo, perfeitamente presumível que a referida penhora não atingirá a dignidade do devedor, impactando na manutenção de seu mínimo existencial para si e para os seus dependentes.

Há de se considerar que os proventos do devedor bruto correspondem a R$ 13.251,67 e líquido alcançam a quantia de R$ 9.749,31.

De elevada monta, se comparado aos rendimentos médios da população brasileira. (ID 179634307).

O processo executivo se arrasta, sem que o credor tenha logrado a satisfação do seu crédito.

Nesse quadro, pretende a exequente, como última medida para ver satisfeito o seu crédito, a penhora de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos percebidos pelo executado como servidor público (ID 179634307).

Embora o art. 833, IV, do Código de Processo Civil fixe a regra da impenhorabilidade da verba remuneratória, o Superior Tribunal de Justiça, contudo, admitiu, em recente julgado, a relativização da regra de impenhorabilidade em casos excepcionais, quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

Nesse precedente (REsp 1.547.561/SP), a relatora Min.

Nancy Andrighi, fez a seguinte ponderação: "Com efeito, a garantia da impenhorabilidade constitui-se em uma limitação aos meios executivos que garantem a efetividade da tutela jurisdicional concedida ao credor, fundamentada na necessidade de se preservar o patrimonial indispensável à vida digna do devedor." No mesmo sentido, colaciono o seguinte aresto deste Eg.

Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

RENDIMENTOS.

REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

ANÁLISE.

CASO CONCRETO. 1.

Em observância à jurisprudência prevalecente do STJ, passa-se a admitir a penhora de percentual dos salários do devedor, desde que, analisando o caso concreto, seja possível concluir que remanescerá valor suficiente para subsistência do devedor e de sua família. 2.

Demonstrado que a parte devedora aufere renda de fontes diversas e que sua situação econômico-financeira é compatível com a medida, é possível um juízo de mitigação da regra da impenhorabilidade de salário. 3.

Agravo conhecido e não provido. (Acórdão 1799906, 07368816020238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2023, publicado no PJe: 11/1/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) As referidas razões se amoldam perfeitamente ao caso concreto em que foram esgotados todos os meios judiciais disponíveis para liquidação da dívida, sem sucesso.

Contudo, ausente informações acerca dos gastos com a subsistência do devedor e de sua família, entendo que a penhora no percentual de 10 % (dez por cento) se mostra compatível com a medida.

Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento formulado pela credora e DETERMINO a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos do executado, excetuadas apenas as verbas compulsórias (INSS e Imposto de Renda), até a integral satisfação da dívida, devidamente atualizada, o que deve ser cumprido pelo SENADO FEDERAL.

Preclusa esta decisão e com a juntada de planilha atualizada do débito, oficie-se ao empregador, devidamente qualificado ao ID 179634307, para que promova o desconto mensal de 10% (dez por cento) dos rendimentos do devedor, excluídas apenas as verbas compulsórias, devendo incidir sobre toda a remuneração, como décimo terceiro e férias, com o depósito da referida quantia à disposição deste Juízo, em conta judicial.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
17/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:08

Recebidos os autos
16/01/2024 17:08

Outras decisões
15/01/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/01/2024 13:06

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:43

Expedição de Ofício.
30/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 15:18

Recebidos os autos
26/10/2023 15:18

Outras decisões
10/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/10/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:38

Recebidos os autos
05/10/2023 15:37

Outras decisões
26/09/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/09/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:04

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 08:59

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO SABINO em 08/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO SABINO em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708878-19.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILMAR GOMES VIEIRA EXECUTADO: JOAO PAULO SABINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, proceda-se à destituição da Curadoria Especial e cadastre-se o advogado do réu (id 163245808) .

Cuida-se de exceção de pré-executividade protocolada pelo devedor sob o argumento de que houve a nulidade de intimação para pagamento voluntário da obrigação.

Como é cediço, a arguição de nulidade é defesa cabível em quaisquer das modalidades de execução.

A exceção de pré executividade é instrumento para alegação de matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento pelo juiz de ofício, e que não determinem dilação probatória.

No caso, não prospera a alegação de nulidade de intimação, uma vez que se verifica o esgotamento dos meios de localização para citação do réu, na fase de conhecimento, ensejando na citação por edital, nos termos do art. 256 do CPC.

A intimação do réu da sentença, se deu pelo intermédio de seu curador especial (id 114326362).

Por ocasião da deflagração da fase de cumprimento de sentença, determinou-se a intimação do réu, por edital, como determina o art. 513, inc.

IV do CPC.

O réu foi intimado por edital (id150548044), para o pagamento voluntário da obrigação.

Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, inclusive com a ciência da curadoria especial, teve início os atos constritivos.

Desse modo, não existe nulidade passível de ser sanada diante do cumprimento de todas as formalidades legais.

No tocante à penhora de valores via sistema SISBAJUD, considerando-se que o devedor não comprovou a natureza alimentar tampouco a origem dos valores bloqueados, MANTENHO A PENHORA.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré executividade de Id 163245803.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente dos valores penhorados (id 160165296).

Na oportunidade, deve o exequente juntar planilha atualizada do débito com abatimento do valor percebido.

Após, proceda-se à pesquisa de bens nos demais sistemas conveniados.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.3
18/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:31

Recebidos os autos
14/07/2023 15:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/07/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:54

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/06/2023 00:35

Publicado Edital em 09/06/2023.
08/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
01/06/2023 15:59

Recebidos os autos
01/06/2023 15:59

Outras decisões
01/06/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/05/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/05/2023 11:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
24/03/2023 07:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/03/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 21:04

Recebidos os autos
22/03/2023 21:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/03/2023 17:33

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2023 04:43

Publicado Edital em 01/03/2023.
01/03/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 17:52

Recebidos os autos
23/02/2023 17:51

Deferido o pedido de WILMAR GOMES VIEIRA - CPF: *84.***.*00-49 (AUTOR).
15/02/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2023 04:03

Processo Desarquivado
14/02/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 14:30

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 14:29

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:28

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO SABINO em 11/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:32

Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 12:35

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:32

Transitado em Julgado em 21/03/2022
31/03/2022 12:26

Recebidos os autos
31/03/2022 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
22/03/2022 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/02/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:26

Recebidos os autos
01/02/2022 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2022 16:01

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/11/2021 17:06

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:01

Recebidos os autos
17/11/2021 13:01

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/11/2021 22:38

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 15:09

Decorrido prazo de WILMAR GOMES VIEIRA em 28/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:44

Juntada de Certidão
17/09/2021 08:04

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:35

Recebidos os autos
15/09/2021 17:35

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2021 13:15

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:12

Juntada de Certidão
31/08/2021 22:28

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:24

Juntada de Certidão
13/08/2021 16:20

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:27

Expedição de Ofício.
02/08/2021 17:37

Recebidos os autos
02/08/2021 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/07/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:33

Juntada de Certidão
19/12/2020 19:06

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:01

Juntada de Certidão
16/12/2020 18:05

Desentranhamento de documento #Oculto#
16/12/2020 17:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2020 09:06

Expedição de Carta.
10/12/2020 18:31

Recebidos os autos
10/12/2020 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/11/2020 19:40

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 19:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 14:14

Juntada de Certidão
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO SABINO em 16/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 18:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2020 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 17:59

Juntada de Certidão
17/08/2020 12:52

Juntada de Certidão
13/08/2020 09:23

Juntada de Certidão
29/06/2020 16:48

Juntada de Certidão
25/06/2020 15:42

Recebidos os autos
25/06/2020 15:42

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/06/2020 11:25

Juntada de Certidão
18/06/2020 15:43

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 13:42

Juntada de Certidão
17/06/2020 11:50

Juntada de Petição de réplica
28/05/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 09:29

Juntada de Certidão
26/05/2020 12:50

Juntada de Petição de contestação
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO SABINO em 04/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 23:25

Juntada de Certidão
20/03/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 12:29

Juntada de Certidão
10/02/2020 16:37

Juntada de ata
27/01/2020 06:17

Publicado Edital em 27/01/2020.
24/01/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 15:51

Recebidos os autos
22/01/2020 14:51

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/01/2020 18:24

Juntada de Certidão
13/01/2020 17:58

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2020 17:54

Juntada de Petição de manifestação
06/01/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/01/2020 17:06

Juntada de Certidão
06/01/2020 16:31

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2019 17:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
27/11/2019 17:56

Juntada de Certidão
27/11/2019 17:53

Audiência conciliação designada - 10/02/2020 15:00
19/11/2019 18:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
19/11/2019 18:32

Juntada de Certidão
19/11/2019 17:50

Juntada de Certidão
07/11/2019 18:32

Juntada de Certidão
04/11/2019 14:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
04/11/2019 14:30

Audiência Conciliação não-realizada - 04/11/2019 13:40
04/11/2019 02:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
29/10/2019 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2019 13:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/10/2019 15:50

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2019 15:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/10/2019 13:44

Juntada de Certidão
14/10/2019 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2019 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2019 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2019 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2019 13:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
24/09/2019 13:36

Juntada de Certidão
24/09/2019 13:35

Audiência conciliação designada - 04/11/2019 13:40
19/09/2019 16:51

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
17/09/2019 17:57

Recebidos os autos
17/09/2019 17:57

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2019 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/09/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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