TJDFT - 0709315-82.2023.8.07.0018

27/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/11/2023 14:00

Juntada de Certidão

27/11/2023 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.

10/11/2023 11:36

Juntada de Petição de apelação

07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

04/11/2023 04:40

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

20/10/2023 03:27

Decorrido prazo de LAKSHMI S.A. em 19/10/2023 23:59.

10/10/2023 13:24

Juntada de Certidão

10/10/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023 18:18

Juntada de Certidão

09/10/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 26/09/2023.

25/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

22/09/2023 08:38

Expedição de Mandado.

22/09/2023 08:23

Expedição de Mandado.

21/09/2023 13:14

Juntada de Certidão

21/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 11:03

Recebidos os autos

21/09/2023 11:03

Concedida a Segurança a LAKSHMI S.A. - CNPJ: 26.***.***/0001-10 (IMPETRANTE)

15/09/2023 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

15/09/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

12/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

05/09/2023 18:36

Juntada de Certidão

03/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.

29/08/2023 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023 17:23

Expedição de Mandado.

25/08/2023 17:19

Expedição de Mandado.

25/08/2023 15:13

Juntada de Certidão

25/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023 15:13

Juntada de Certidão

25/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 18:47

Recebidos os autos

24/08/2023 18:47

Concedida a Medida Liminar

24/08/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

23/08/2023 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

18/08/2023 15:23

Recebidos os autos

18/08/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial

16/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

16/08/2023 12:01

Recebidos os autos

16/08/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

16/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

16/08/2023 10:35

Distribuído por sorteio